Ampliação do quadro de procuradores no estado está entre as metas mencionadas em cerimônia

Medida sanitária de enfrentamento à Covid seria válida antes, durante e após as competições esportivas

Teve início no dia 03 de novembro o retorno progressivo e gradual às atividades presenciais na sede do Ministério Público do Trabalho, em Fortaleza, e na Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte. Será observado, inicialmente, um percentual mínimo de 50% do total de servidores. Para manter as instalações seguras, serão adotadas as medidas de biossegurança previstas em decreto estadual.

Cerca de 400 mil estudantes da rede pública do estado participam hoje da Iniciativa, que recebeu homenagem na Assembleia Legislativa do Estado

Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizaram um Ato Público em defesa do MP e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (13/10) na sede da Procuradoria Geral da Justiça do Ceará (PGJ), no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza. A PEC 05/2021, entre outros pontos, dá poderes ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais, afetando a independência do Ministério Público e aumentando o poder de influência do Congresso no CNMP.