O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram ao Programa Nacional de Imunização (PNI) a revisão da meta de vacinação para Covid-19 no Estado do Ceará, com envio maior de doses em relação ao total da população. Com o avanço do processo de imunização por idade, ficou evidente que a quantidade de vacinas enviadas não reflete os dados de número de pessoas efetivamente existentes nos grupos prioritários e na população geral em todo o estado. O Ministério Público pede também o envio imediato do quantitativo de 1.440.932 doses de vacinas solicitadas em abril, com ajuste nos envios seguintes, até que seja ofertada a quantidade proporcional ao número de pessoas efetivamente residentes no Ceará.

Palestras volantes, exibição de vídeos e iluminação de equipamentos públicos fazem parte da iniciativa

Por maioria de votos, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) reconheceram o vínculo de emprego entre um motorista e a empresa de aplicativos de transportes Uber. A decisão confirma sentença da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que declarou ter havido demissão sem justa causa e obrigou a empresa a pagar ao trabalhador verbas rescisórias, como aviso-prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS.

OIT e da ONU estimam aumento significativo de casos tanto no mundo pandêmico como pós-pandêmico

Convênio prevê a cooperação técnica para criação, o desenvolvimento e a implementação do Programa Pelo Fim da Violência Contra a Mulher