No Ceará, foram resgatados 42 trabalhadores em diferentes atividades, em 2021; Total de denúncias apresentadas no estado saltou de 11 para 29

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) se reuniram virtualmente, nesta terça-feira (25/01), com representantes da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e de escolas públicas e particulares. Na ocasião, foi discutido sobre o protocolo sanitário apresentado pela Sesa e, como resultado, o Ministério Público solicitou que seja criado um protocolo sanitário diferenciado para crianças menores de 12 anos nas escolas cearenses, visto que as crianças que têm mais de 5 anos só começaram a ser vacinadas no Estado no último dia 15 de janeiro.

O regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2022, iniciativa que valoriza os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais de estudantes da rede pública de ensino que integram o projeto, foi divulgado nesta quinta-feira (20). Entre as novidades deste ano está a possibilidade de participação de estudantes da rede estadual. Segundo o regulamento, cada Secretaria Estadual de Educação (SEE) deverá aderir ao projeto separadamente por município e designar integrante da coordenação local responsável pelo projeto nas escolas estaduais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Ministério Público Federal (MPF) oficiaram, nesta quarta-feira (19/01), o Ministério da Saúde para que a Pasta solucione, em até cinco dias, o “apagão de dados” referente à pandemia. No Ofício, o Ministério Público pede que o Governo Federal dê a devida publicidade a indicadores como número de casos confirmados e óbitos por Covid-19, dados de hospitalizações e percentual da população vacinada. A justificativa de MPT, MPCE e MPF é que a divulgação dos indicadores é essencial para que se saiba o tamanho real da nova onda de contaminações provocada pela variante ômicron.

O Governo do Ceará acatou recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado (MPCE) e do Ministério Público Federal (MPF) e tornou obrigatório o uso de máscaras N95/PFF2 por trabalhadores de estabelecimentos mais vulneráveis ao contágio por síndromes respiratórias, caso de escolas, supermercados e farmácias. A medida – que atende a Recomendação conjunta expedida por MPCE, MPF e MPT no dia 7 de janeiro – foi tomada considerando a epidemia de síndromes gripais e o início da terceira onda de Covid-19 no Ceará. O Governo Estadual também atendeu a outros pontos recomendados pelo Ministério Público, tendo, por exemplo, recomendado à população o uso de máscaras N95/PFF2, únicas efetivamente eficazes contra a variante Ômicron.