Audiência no MPT encerra greve dos funcionários da CTC

Uma audiência, realizada na manhã desta quarta-feira (10/4), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) encerrou a greve dos trabalhadores da Companhia de Transporte Coletivo (CTC). Os empregados da CTC são responsáveis pelo transporte dos alunos de escola pública municipal de Fortaleza e estavam realizando paralisações em virtude do atraso dos salários do mês de março.

O contrato de prestação de serviços entre a CTC e a Secretaria Municipal de Educação (SME) foi encerrado no dia 27 de março deste ano, no entanto, a renovação não foi realizada porque a Companhia está sem a certidão negativa de débitos. Apesar disso, os trabalhadores que prestavam serviços com base no contrato continuavam transportando os alunos da rede municipal, porém os mesmos estavam com pendências nos salários, vale alimentação e cesta básica de março de 2013. Diante disso, paralisaram as atividades por duas horas na manhã desta terça-feira (9/4).

Na audiência, os representantes da SME se comprometeram a pagar diretamente aos trabalhadores as seguintes verbas: até o 15/4 - salário de março de 2013, dos motoristas e monitores; e até o 19/4- salário de março de 2013, aos demais trabalhadores da empresa.
Os salários, benefícios e encargos dos empregados lotados nos setores administrativos da CTC do período de março a julho de 2013 serão pagos pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicas (SCSP), até que seja regularizada a situação fiscal da CTC. O pagamento do salário do mês de março de 2013 será realizado até o dia 23 de abril. Os vencimentos de abril serão pagos até o quinto dia útil do mês subsequente

O Sindicato informou que, diante dos compromissos assumidos pela CTC, SME e SCSP, os trabalhadores voltariam a trabalhar normalmente.

O MPT notificou ainda a Prefeitura Municipal de Fortaleza recomendando ao órgão a adoção de providências no sentido de regularizar a situação tributária da CTC, de modo a sanar as irregularidades trabalhistas atualmente existentes na referida Companhia, caso a mesma continue prestando serviços após o termino do contrato, previsto para o dia 11 de agosto deste ano.

A audiência foi conduzida pelo procurador do trabalho, Antonio de Oliveira Lima, que considerou satisfatória a decisão dos trabalhadores da CTC em encerrar a greve, bem como os compromissos assumidos pelos gestores em buscar uma solução para a questão.