Motoristas e cobradores do transporte alternativo de Fortaleza decidiram paralisar as atividades em protesto contra o atraso dos salários nesta quarta-feira (15/04). No dia anterior, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) havia recebido uma comissão de trabalhadores para discutir como assegurar o direito ao pagamento.
Na última sexta-feira (10/4), dois passos importantes foram dados para garantir os direitos dos trabalhadores que prestavam serviços técnicos e administrativos à Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor). A empresa prestadora de serviços Ello Serviços de Mão de Obra, contratada do Município, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do qual se compromete a fazer o recolhimento integral da multa do FGTS a que os ex-funcionários têm direito por terem sido demitidos sem justa causa. Os trabalhadores haviam sido desligados em maio de 2014.
Depois de seis anos de tentativas de acordo e embates judiciais, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a assumir a responsabilidade pela dívida com verbas rescisórias acumuladas pela empresa terceirizada TAF Linhas Aéreas S/A. O montante supera a cifra dos R$ 6 milhões.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vão reunir em Fortaleza, nos dias 16 e 17 de abril, representantes de embaixadas, ministros, magistrados, membros do Ministério Público e outras autoridades para o 5º Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. São aguardadas 200 pessoas para debater e trocar experiências sobre o tema.
Estão abertas, até 19 de abril, as inscrições para o III Congresso Internacional de Direito Sindical, que acontecerá em Fortaleza. A edição deste ano será realizada nos dias 6, 7 e 8 de maio, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).