Os pescadores artesanais de águas continentais do Ceará estão ameaçados de não receber o benefício do seguro-desemprego. Uma comissão deverá ir a Brasília na próxima semana, nos dias 10 e 11, para discutir o assunto juntamente com os ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura. A articulação foi organizada ontem, com pescadores de cerca de 30 municípios, durante audiência pública na Assembleia Legislativa.

O prefeito municipal de Quixadá João Hudson Rodrigues Bezerra juntamente com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho Dr. Antônio de Oliveira Lima, o secretário municipal da Educação professor Antônio Martins de Almeida, representante do Conselho Tutelar, empresários do comércio local, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, gestores educacionais, educadores, técnicos das Secretarias e estudantes locais participaram na manhã do dia (05/03), no Auditório do Pinheiro Supermercado de Quixadá da reunião alusiva à “Agenda de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no município de Quixadá”.

Não é de hoje que as mulheres lutam por igualdade e respeito no ambiente de trabalho. Desde a Revolução Industrial, quando deixaram de se dedicar exclusivamente ao lar, iniciou-se essa busca por direitos. Ao longo do tempo as mulheres têm lutado por redução de jornada de trabalho, equiparação de salário com homens que exercem igual função, contra o assédio moral e sexual, dentre outras reivindicações. Apesar de conquistas importantes, muitas trabalhadoras ainda sofrem discriminação nos dias de hoje.

O Ministério Público do Trabalho publica o Extrato da Ata da Audiência Pública sobre a conjuntura trabalhista nas obras de construção da Siderúrgica do Pecém, nos termos do art. 4º da Resolução nº 82/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público. A Audiência foi realizada no dia 26.02.2015, em Fortaleza, oportunidade em que empresas contratantes e subcontratadas, bem como Sindicato, trabalhadores e advogados puderam apresentar suas opiniões e explicações ao Poder Público, então representado por membros do MPT, MTE, Justiça do Trabalho e Polícia Militar, além de outros convidados. Confira o Extrato aqui.