Entidades debatem norma que trata da negociação coletiva dos servidores públicos nas esferas, federal, estadual e municipal

Brasília, 02/05/2013 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), promove nos dias 09 e 10 de maio, seminário sobre a Convenção 151 da OIT. O evento acontece a partir das 9h no auditório do edifício sede do MTE, na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Térreo, em Brasília

Uma pesquisa de avaliação realizada durante o Congresso Internacional de Direito Sindical apontou que a maioria dos participantes considerou excelente ou bom vários aspectos do evento como: divulgação, inscrições, acesso ao local do evento, programação, entre outros.

“Os números positivos só aumentam a nossa responsabilidade em realizar um evento tão grandioso como este no próximo ano, já que a maioria que respondeu à pesquisa sugeriu que o Congresso fosse realizado anualmente e no Ceará”, comentou o coordenador do evento e procurador regional do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima.

O item mais bem avaliado, entre os que foram pesquisados, foi sobre a atualidade dos temas, que recebeu 63,16% dos votos como sendo excelente. O Congresso teve como tema central “Sindicalismo, Trabalho e Crise Econômica” e trouxe à Fortaleza grandes nomes para debater os rumos do sindicalismo, de 10 a 12 de abril.

Confira os itens avaliados no link abaixo:

Avaliação do Congresso - Estatística

O procurador do trabalho, Antonio de Oliveira Lima, reuniu-se no último dia 22 de abril com o Secretário de Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, para tratar do apoio do município ao Programa de Educação contra Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Na oportunidade, o procurador apresentou um resumo das atividades do Peteca nos últimos anos em Fortaleza e recebeu do secretário o compromisso de que o programa vai continuar tendo o apoio da Administração municipal, sendo inclusive o MPT um dos participantes da Conferência Municipal de Educação, que deve ser realizada em junho.

“Foi uma reunião bem proveitosa, pois a continuidade do Peteca em Fortaleza é de extrema importância, já que a capital do Ceará é a que registra o maior número de trabalhadores infantis domésticos do país”, comentou Antonio Lima.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), no Ceará, foi homenageado na tarde desta segunda-feira (22/4), em sessão solene em comemoração aos 70 anos de criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), realizada na Assembleia Legislativa do Ceará.

Responsável pela homenagem, a deputada Mirian Sobreira (PSB) ressaltou a importância da CLT na garantia dos direitos do trabalhador. “A CLT continua sendo o principal instrumento para regularizar a Justiça do Trabalho e acolher o trabalhador brasileiro, garantindo seus direitos”, declarou a parlamentar.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7° Região, desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar, destacou a data como um dos mais importantes marcos na história dos direitos sociais do Brasil.

Agradecendo em nome dos homenageados, o procurador-chefe do MPT no Ceará, Nicodemos Fabrício Maia, afirmou que a consolidação é de total relevância para a sociedade brasileira. “A CLT veio para promover a pacificação entre dois segmentos sociais, o empregador e o empregado. Isso em uma sociedade da década de 40, marcada pelo início da industrialização. Depois disso, mudanças consideráveis aconteceram, passamos por avanços tecnológicos que exigiram nossa adaptação e conseguimos continuar com nossos objetivos. Temos muitos desafios pela frente”, explicou ele.

Receberam também placas comemorativas o ministro Arnaldo Lopes Sussekind (in memoriam); o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula; e a desembargadora presidente do TRT 7ª Região, Maria Roseli Mendes Alencar.