Empresa do grupo Edson Queiroz é condenada a pagar R$ 500 mil por danos coletivos

A empresa Esperança Agropecuária e Indústria LTDA, do grupo Edson Queiroz, foi condenada a pagar R$ 500 mil por irregularidades trabalhistas referentes ao meio ambiente de trabalho. A pena foi resultado de uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) após um acidente que dilacerou a mão direita de um trabalhador na filial da empresa no município de Madalena, no sertão do Ceará.

Edilson da Silva Lima trabalhava sem registro na fazenda Teotônio havia três meses no corte de troncos e folhas de palmas. Ao perceber que as folhas estavam presas na lâmina da máquina forrageira, o empregado tentou retirá-las e teve a mão dilacerada. A empresa alegou ter fornecido treinamento técnico aos empregados que operam as máquinas e que, portanto, "o acidente decorreu de imprudência do empregado".

Cinco anos antes do acidente, fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE) na filial de Cascavel identificaram, no local, trabalhadores com menos de 16 anos de idade, empregados sem registro, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), falta de instalações sanitárias ou de local adequado para refeições, entre outras práticas degradantes.

O Tribunal Regional do Trabalho concluiu que, apesar das notificações, a empresa não adotou as medidas necessárias para a segurança dos trabalhadores, e que a falta iluminação, de treinamento e de proteção adequada contribuíram para o acidente. O laudo da superintendência ainda apontou que a empresa não prestou os primeiros socorros e nem comunicou o acidente aos órgãos oficiais.

Além do pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, a sentença também determina multa de R$ 50 mil por eventual descumprimento de ordem judicial.