Pescadores têm até o dia 30 de outubro para dar entrada ao requerimento do seguro-defeso, relativo aos anos de 2014 e 2015. A ampliação do prazo foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União. A resolução classifica como “caso fortuito/força maior” a seca que castigou boa parte do país entre os anos de 2012 a 2014.

A entrega dos prêmios aos vencedores da etapa nacional será no mês de novembro, em Fortaleza

O regulamento do Prêmio MPT na Escola passou por alterações e os municípios ganharam um prazo maior para inscrição e avaliação dos trabalhos. A mudança no documento também possibilita que poesias com menos de 25 linhas concorram ao prêmio.

Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da cultura de direitos humanos no Brasil e aproximar o Ministério Público da sociedade – e principalmente dos jovens –, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou no último mês a campanha “João Cidadão” na sede do CNMP, em Brasília-DF.

Apesar dos avanços, casos de exploração ainda são frequentes no Sertão dos Inhamuns, região do Cariri, Vale do Jaguaribe e litoral norte

No município de Caririaçu, mais de 27% das crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos de idade estão em situação de trabalho, segundo o último censo demográfico, do IBGE. É a cidade cearense que mais concentra exploração de mão de obra infantil, mas não fica tão atrás de municípios como Cruz, Salitre, Quiterianópolis e Jaguaruana.

A empresa Esperança Agropecuária e Indústria LTDA, do grupo Edson Queiroz, foi condenada a pagar R$ 500 mil por irregularidades trabalhistas referentes ao meio ambiente de trabalho. A pena foi resultado de uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) após um acidente que dilacerou a mão direita de um trabalhador na filial da empresa no município de Madalena, no sertão do Ceará.