Órgão terá dez dias para apresentar lista de cargos ocupados precariamente

Em audiência realizada nesta quinta-feira (28), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) notificou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza a apresentar a relação completa de trabalhadores temporários que atuam como técnicos de enfermagem, técnicos em higiene bucal e auxiliares em saúde bucal. O motivo é que 26 das 622 vagas oferecidas no último concurso público realizado ainda não foram preenchidas. Há, ainda, vagas decorrentes de candidatos que tomaram posse e, depois, pediram exoneração.

Será apresentado logo mais, às 15h, em coletiva de imprensa, o balanço das operações de combate ao trabalho escravo realizadas no Ceará, em 2015. Concederão entrevista o superintendente do Trabalho no Ceará Afonso Cordeiro Torquato Neto, o auditor fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará Carlos Leonardo Holanda Silva.

Ferramenta evita fraudes, agiliza e reduz custos de eleições sindicais

Será realizado nesta quinta-feira (14), em quatro municípios cearenses, o novo processo eleitoral para definir gestão do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins no Estado do Ceará (SINTERC). Filiados ao sindicato em Quixadá, Sobral, Paracuru e Fortaleza terão acesso a um sistema eletrônico desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) para garantir a lisura do processo, já que foi comprovada fraude na primeira votação.

Para conter o avanço, escolas da rede pública retomam programa de combate à exploração de crianças e adolescentes

O resultado da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) acendeu o sinal de alerta para os gestores da capital cearense. Fortaleza oscilou da 6ª para a 5ª posição entre as regiões metropolitanas do país que mais concentraram casos de exploração do trabalho infantil. O levantamento anterior, com base em dados de 2013, apontava 41.244 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados, da região. Na PNAD divulgada em novembro esse número saltou para 46.751, o que representa aumento de 13,35%.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e sete anos, trabalham no Brasil. Mais de 70 mil têm, no máximo, nove anos. Além de terem baixa remuneração, uma em cada quatro crianças deixa a escola e muitas estão submetidas às formas mais degradantes de trabalho. Em cinco anos, foram registrados mais de 12 mil acidentes de trabalho com crianças.