No que diz respeito ao trabalho infantil, sair do comodismo é exercício primordial e imprescindível. Esta foi a lição que ficou para profissionais de ensino que acompanharam, nesta terça-feira (18), a palestra do procurador do trabalho Rafael Marques, durante abertura das oficinas do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca), na capital. "Devemos sair da letargia, da acomodação. É preciso se indignar, enxergar o trabalho infantil como uma grave violação de direitos", ratificou o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho, durante abertura das oficinas de formação do Peteca, na capital cearense.

Acordo entre o MPT-CE e a empresa M. Dias Branco estabelece destinação de recursos para reforma do centro cirúrgico, aquisição e manutenção de equipamentos

Uma ação do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) vai resultar na destinação de R$ 2.142.739 para melhorias na estrutura da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. O acordo pôs fim à demanda após duas decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao MPT-CE, que condenavam a empresa M. Dias Branco por danos morais coletivos. A companhia tem prazo de cinco dias - a partir da última quinta-feira (13) – para efetuar o depósito em favor da entidade filantrópica filiada à rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cerca de 99% dos trabalhadores rurais dos municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré são diariamente expostos a agrotóxicos. Desses, em média 30% já apresentaram sintomas de intoxicação aguda. As consequências do uso indiscriminado de defensivos agrícolas e outros temas relacionados ao trabalho no meio rural estão em pauta nesta quinta-feira (13), no 1º Seminário Regional Trabalho Seguro no Ambiente Rural, realizado em Limoeiro.

Um sobrevivente continua internado em estado grave; segundo o Corpo de Bombeiros, a fábrica não tinha certificado de conformidade.

Empresas que prestam serviços de asseio e conservação aos órgãos públicos estaduais vão destinar vagas para apenados e egressos do sistema carcerário do Ceará. Representantes do Governo do Estado, Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e do Tribunal de Justiça (TJ-CE) irão assinar o acordo de cooperação que inclui terceirizadas do setor no projeto “RECONSTRUIR: limpando o presente e conservando o futuro”. A inciativa faz parte das ações do programa Ceará Pacífico, do Governo do Estado, e na etapa inicial deve beneficiar 20 pessoas.