Você já ouviu falar no SUT? O Sistema Único do Trabalho (SUT) tem o objetivo, além de fortalecer a área do trabalho, emprego e renda, também possibilitar uma forma de transferência direta aos estados, com definição das responsabilidades à União, aos estados e aos municípios. A criação do Sistema, que deve substituir o atual Sistema Nacional de Emprego (SINE), está sendo discutida pelo Governo Federal junto à sociedade civil para que responda, da melhor forma possível, às necessidades do mercado de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará receberá, até o dia 18 de agosto, inscrições de candidatos a estágio de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo. Está sendo oferecida uma vaga para estudantes de Jornalismo. As inscrições são gratuitas.

Acontece nesta quinta (7) e sexta-feira (8) o V Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará. O evento ocorrerá na Escola Superior da Magistratura do Estado – Esmec (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Edson Queiroz) e é voltado principalmente para membros do Poder Judiciário, promotores de Justiça, defensores públicos e demais atores do Sistema de Garantias de Direitos.

Após ação do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), o município de Sobral e os gestores da Cooperativa de Trabalho do Ceará (COOTRACE) e Cooperativa dos Prestadores de Serviços Terceirizados do Estado do Ceará Ltda (COOPRESERV) foram condenados pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais coletivos na importância de R$ 4.410.945,97, a ser revertida em prol do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), devido a irregularidades na contratação de trabalhadores das cooperativas.

A Prefeitura de Fortaleza assinou na última sexta-feira (25/7) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se com o Ministério Público do Estado do Ceará e o Ministério Público do Trabalho (MPT) a realizar concursos públicos na área da saúde.