Em audiência realizada na manhã desta terça-feira (15/7), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora do trabalho, Mariana Férrer, recomendou que não seja dado seguimento ao processo licitatório que pretende contratar um contingente de 400 novos profissionais terceirizados para atuar no trânsito pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC).

“Temos de criar a Rede de Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que a cada ataque que a lei sofre possamos dar a resposta necessária”, a declaração foi do procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, em audiência pública realizada nesta segunda feira (14/7), na Assembleia Legislativa. O evento marcava os 24 anos de criação da Lei. A audiência partiu de uma iniciativa do MPT e teve como autora do requerimento a deputada Rachel Marques.

Em uma iniciativa pioneira em todo o país, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE) vão inspecionar as cerca de 1.800 embarcações pesqueiras que atuam no Estado. O objetivo é coibir a prática de pesca ilegal no Estado.

Mais uma vez a equipe formada por servidores do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE) foi às ruas para conscientizar a população sobre os danos causados pelo trabalho infantil. Nesta terça-feira (8/7) foram distribuídos cartões vermelhos no calçadão da Praia do Futuro, Avenida Beira Mar e no aterro da Praia de Iracema, local onde está sendo realizada a Fifa Fan Fest.

Líder da produção de tilápia, camarão e lagosta no País, o Ceará vem se destacando em todo o país pela produção pesqueira. Atualmente, são 92,2 mil toneladas anuais, de acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O Estado posiciona-se na quarta colocação do Brasil. A produção nacional é de 300 mil toneladas/ano. Mas o que deveria ser motivo apenas de comemoração é também de preocupação.