Mudança decorre dos cortes impostos pela União ao orçamento do MPT

Brasília – Assinadas pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, as portarias que definem a suspensão provisória das atividades de nove Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) foram publicadas esta semana. A medida é reflexo da necessidade de adequação do Ministério Público do Trabalho (MPT) às restrições orçamentárias impostas pela União em 2016.

Ao todo, serão oito conferências regionais para debater o tema e propor estratégias de proteção à infância

O município do Crato vai sediar, sexta-feira (15), a primeira de uma série de oito conferências regionais sobre trabalho infantil, com a presença de representantes de 28 cidades da região do Cariri. O Ceará vai ser o primeiro Estado do país a realizar uma mobilização desse porte, com participação de estudantes, pais, assistentes sociais, educadores, profissionais de saúde, conselheiros tutelares e integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Ao todo, as conferências devem reunir cerca de 750 participantes.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) instaurou ação civil pública, com pedido liminar para afastamento imediato dos membros da administração da Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z-33, no município de Canindé. A entidade fraudava e cedia carteiras profissionais para pessoas que nunca trabalharam com pesca. O documento era utilizado para obter o benefício de seguro-defeso e facilitar empréstimos junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o que configura crime de estelionato.

Profissionais de ensino da rede pública de Fortaleza vão passar por uma capacitação, nesta terça (29) e quarta-feira (30), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), sobre os prejuízos do trabalho precoce. A iniciativa é resultado de parceria entre a Prefeitura e o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), por meio do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA).

Iniciativa estimula protagonismo juvenil como elemento de transformação social

Centenas de estudantes de todo Estado vão participar, nesta segunda-feira (14), do I Encontro Estadual de Adolescentes Contra do Trabalho Infantil (ENAPETI), no auditório da Universidade de Parlamento Cearense. Eles vão assistir palestras, participar de grupos de estudos e receber material informativo – como cartilhas e DVDs com vídeos sobre o tema – para levar, às escolas públicas, o debate sobre os prejuízos do trabalho precoce.