O serviço digital de peticionamento eletrônico (PELe) do Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou em funcionamento em todo o país na última sexta-feira, 5 de setembro. Disponível pelos portais das procuradorias regionais do Trabalho, o serviço permite a advogados protocolar, utilizando assinatura eletrônica, petições digitais e anexos, dispensando o uso de papel. Agentes públicos e interessados em geral, desde que credenciados no sistema, também poderão utilizar a ferramenta para acompanhar o andamento de procedimentos, denúncias e investigações do MPT.

Será realizado, nos dias 15 e 16 de setembro, o 5º Seminário da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), em Fortaleza, no Hotel Oasis.

Iniciativa do Ministério Público do Trabalho, o projeto MPT na Escola, cujo objetivo é levar o debate da erradicação do trabalho infantil para a comunidade escolar e a sociedade em geral, será incluído na grade curricular do ensino fundamental.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará divulga os gabaritos das questões de múltipla escolha, relativos à prova aplicada no dia 28 de agosto de 2014.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Xerox Comércio e Indústria Ltda. na sessão de julgamento desta quinta-feira (28) em ação civil pública (ACP) que a acusa de fraudar direitos trabalhistas. O processo agora voltará ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) para prosseguir o julgamento.