Programa reconhecido como modelo, pela Organização Internacional do Trabalho, ampliará ações para mais vinte municípios

Representantes de mais de cem cidades cearenses serão capacitados, nesta segunda e terça-feira (20 e 21), na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), para atuar no combate ao trabalho infantil, no Estado. Será a 9ª Oficina de Coordenadores Municipais do PETECA, o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho como modelo de boas práticas em defesa dos direitos e proteção à infância, no Brasil e no mundo.

Trabalhadores dormiam em currais e estábulos; faziam refeições dividindo espaço com os animais, sem condições de higiene

O Governo do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos por violações de direitos trabalhistas na Expocrato, maior feira de agronegócios do estado. A sentença da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), a fim de garantir condições dignas para os trabalhadores em relação à estrutura física – com alojamentos, refeitórios e banheiros adequados – e combater a exploração de crianças e adolescentes no evento.

Estudantes e profissionais de ensino da rede pública de cinco municípios cearenses receberam nesta quinta-feira (9), em Brasília, R$60 mil como premiação do MPT na Escola, concurso cultural realizado pelo Ministério Público do Trabalho em todo o país com o objetivo de estimular, por meio da arte, o debate sobre os prejuízos do trabalho precoce. A cerimônia de entrega do prêmio foi às 14h (horário local), na sede da Procuradoria Geral do Trabalho.

Premiação é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas

As operações de combate ao trabalho escravo no Ceará, em 2016, resultaram no resgate de três trabalhadores. Significa uma redução de 95% em comparação ao ano anterior, quando 70 pessoas foram retiradas de condições análogas à escravidão. A queda drástica, no entanto, não é motivo de comemoração. Mas, sim, reflete um ano de interrupção nas fiscalizações, em razão da greve dos auditores fiscais do Trabalho. O balanço das operações foi apresentado nesta segunda-feira (30), em coletiva de imprensa na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado.