Após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) deve convocar e contratar os aprovados no cargo de comunicador social no concurso público realizado em 2010.  Segundo a decisão da juíza Karla Yacy Carlos da Silva, o banco deve suspender o prazo de validade do concurso para comunicador social até o trânsito em julgado do processo da ação e se abster de contratar novos comunicadores sociais salvo os oriundos do concurso público. A pena por descumprimento é uma multa de R$ 10 mil por cada contratação irregular.

As atividades de fiscalização e concessão de licenças de embarcações para o exercício da pesca foi retomada nesta quinta-feira (30/12) no Ceará.  Com isso, devem ser contemplados os proprietários de embarcações em situação regular que ainda não receberam os novos licenciamentos.

Estão abertas, a partir desta sexta-feira (24/10), as inscrições para estágio em Direito no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 24 de novembro. Elas podem ser realizadas das 9h às 18h, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (Av. Padre Antônio Tomás, 2110 - Aldeota).

Após receber documento informando a existência de três crianças e quatro adolescentes trabalhando como catadores de lixo para reciclagem em aterro sanitário no município de Pacajus-CE, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) pedirá esclarecimentos e soluções para o problema às autoridades competentes.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal resgatou 13 trabalhadores, entre eles três menores: um com 17 anos e outros dois com 16 anos, em situação de trabalho análogo a escravo em razão das condições degradantes a que estavam submetidos, em fiscalização realizada na atividade de extração de folha de carnaúba.