Objetivo é promover ampla discussão sobre projetos em tramitação no Congresso que impactam diretamente a vida dos trabalhadores brasileiros

Brasília – Em reunião realizada no último dia 24, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e representantes de 29 entidades sindicais e associações assinaram a Carta em Defesa dos Direitos Sociais que cria o Fórum de Defesa dos Direitos Sociais. O objetivo é promover uma ampla discussão sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional que alteram as normas trabalhistas.

Análise realizada pelo Ministério Público do Trabalho aponta que alterações contrariam a Constituição e Convenções internacionais firmadas pelo Brasil

Brasília – Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) acompanha o recesso judiciário nacional, de 20/01/2016 a 06/01/2017. No período, o expediente do MPT-CE será cumprido em regime de plantão, das 8h às 12h, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual necessária. 

Para mais informações, ligue (85) 3462-3400. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu recomendação aos Consórcios São Francisco Leste e Bacia do São Francisco, responsáveis pela execução das obras da Transposição do Rio São Francisco, no eixo leste. No documento, encaminhado na manhã desta quinta-feira (17), os procuradores pediram a suspensão imediata das obras no Túnel Monteiro, diante do grave risco de acidente de trabalho no local.

Ministério Público do Trabalho no Ceará promove audiências no interior para garantir cotas de aprendizagem profissional

Empresas do município de Sobral terão até fevereiro de 2017 para preencher vagas destinadas a jovens aprendizes, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei de Aprendizagem. Caso contrário, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) deve instaurar inquérito civil para investigar irregularidades e cobrar adequações. As medidas são parte do programa Resgate à Infância, criado pelo MPT em outubro deste ano com abrangência em todas as regiões do país.