A erradicação do trabalho infantil é o tema, nesta quarta-feira (8/10), do programa de TV do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, De Fato e de Direito. Participam desta edição a juíza do trabalho Daniela Pinheiro e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Antônio de Oliveira Lima.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal e a Polícia Rodoviária Federal resgataram 17 trabalhadores, dentre eles uma mulher, em situação de trabalho análogo a escravo em razão das condições degradantes a que estavam submetidos em fiscalização realizada em duas fazendas localizadas nos municípios de Viçosa do Ceará e Granja.

A Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de R$ 1.370.430,72 danos morais coletivos pela contratação da Cooperativa dos Técnicos em Processamento de Dados (Cotepro), no período de 21 de março de 2001 a 21 de março de 2004. Após ação do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), a Justiça do Trabalho entendeu que a instituição bancária tem responsabilidade subsidiária e terá de pagar ainda as obrigações trabalhistas não cumpridas pela cooperativa.

O 21 de setembro, Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, é momento da sociedade discutir os obstáculos que dificultam a essa significativa parcela da população brasileira o pleno acesso à cidadania. Entre os vários desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência (PCD), está o direito ao trabalho.

Foi realizada nesta sexta-feira (19/9), uma Oficina de Capacitação direcionada a todos os agentes da rede de proteção dos direitos e interesses das crianças e dos adolescentes do Município de Caririaçu. Além disso, participaram representantes das Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Administração, Finanças, Agricultura. Na ocasião, a procuradora do Trabalho, Lorena Camarotti, e o procurador-chefe da Ministério Públlico do Trabalho no Ceará e coordenador Estadual do PETECA, Antonio de Oliveira Lima., ministraram palestras sobre o "Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes e Combate ao Trabalho Infantil".