Garantir os direitos das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência é objetivo da Lei da Escuta. A efetiva aplicação da lei e o alinhamento da escuta especializada foram tema do seminário estadual regionalizado com o sistema de garantia de direitos. O evento foi realizado nesta terça-feira (17), na sede do Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE) e envolveu profissionais das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, além de conselheiros tutelares.

“Poesia” foi a categoria que reuniu maior volume de produções, com 217 trabalhos

O Prêmio Peteca registrou recorde no número de trabalhos inscritos na etapa estadual, em 2019. Ao todo, foram 864 produções de 102 municípios cearenses, o que representa aumento superior a 89% nos últimos dois anos. “Poesia” foi a categoria que recebeu maior quantidade de produções, com 217 trabalhos, seguida por “conto” (184) “desenho” (182), “música” (127), “curta-metragem” (85) e “esquete teatral” (69). O objetivo é estimular a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho precoce.

Uma programação intensa marcou a 4ª edição da Semana Nacional da Aprendizagem, no Ceará. As atividades são parte de um esforço institucional com envolvimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da Seção de Inspeção do Trabalho ligada ao Ministério da Economia, entre outros órgãos e entidades.

Empresa impõe a seus empregados condições de trabalho inadequadas, de risco e em jornada extrapolada, além da abertura de contas bancárias pessoais para depósitos de valores, saques em dinheiro e transporte dos valores para pagamento a prestadores de serviços.

O cumprimento da cota social está entre as medidas a serem discutidas

Como parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem, será realizada no próximo dia 21 de agosto, na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), uma audiência coletiva com participação de empresas, entidades de formação profissional e adolescentes em situação de risco social. Além de audiências, são previstas palestras, seminários, entre outras atividades, em todas as regiões do país. Será o 4º ano consecutivo da mobilização, iniciativa interinstitucional do MPT, da Justiça do Trabalho – por meio dos tribunais regionais – e do Ministério da Economia, através das Superintendências Regionais do Trabalho.