Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Ceará, a procuradora do MPT Ana Valéria Targino expôs dados sobre a disparidade social entre brancos e negros, nas relações de laborais. O encontro foi por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e trouxe como foco central a discriminação da mulher negra no mercado de trabalho e os desafios para superação do racismo estrutural.

O Brasil é o segundo país em população negra no mundo. Quase 56% das pessoas são pretas e pardas, porém a representatividade no mercado de trabalho ainda é baixa. Somente 29,9% dos cargos gerenciais são exercidos por elas. Quanto mais alto o salário, menor é o número de pessoas pretas e pardas a ocuparem esses postos. As informações estão na pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) neste mês.

Uma decisão inédita, na Justiça do Trabalho, considerou inconstitucional a Medida Provisória (MP) nº 905, que estabelece o Contrato de Trabalho Verde Amarelo e altera uma série de pontos da legislação trabalhista.

A 7ª edição do curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil” abre as inscrições nesta terça-feira (29). O objetivo do curso é sensibilizar e nivelar o conhecimento dos participantes sobre questões referentes ao combate à exploração do trabalho infantil. 

Inédita no Ceará, sentença enfatizou estudo do MPT para reconhecer o vínculo de emprego