Após ação civil pública instaurada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), a Justiça do Trabalho condenou a Universidade de Fortaleza a pagar multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos a 17 intérpretes de LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais - contratados pela instituição.
Integrantes da rede nacional de combate ao trabalho infantil e defesa dos direitos de crianças e adolescentes reunidos na capital cearense divulgaram hoje a Carta de Fortaleza, em repúdio à proposta de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional (veja texto na íntegra). O documento - dirigido a deputados e senadores da República, aos meios de comunicação e à população em geral - destaca que “as propostas de redução da idade penal decorrem de uma compreensão equivocada dos problemas sociais”.
Estudantes e professores de todo o estado vão realizar uma série de atividades neste 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A programação faz parte da campanha nacional "Não ao Trabalho Infantil e Sim à Educação de Qualidade", lançada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), no dia 1º de junho.
Nesta segunda-feira, dia 08, representantes do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE) tiveram a primeira reunião com os gerentes do SEBRAE/CE para fortalecer a luta contra o trabalho infantil. A parceria deve ampliar o alcance das ações da campanha "Não ao Trabalho Infantil, Sim à educação de qualidade", que ocorrerá durante todo o mês de junho.
Vídeos estreladas pelos atores Wagner Moura e Priscila Camargo foram lançados nesta sexta-feira (29/5) no RJ e fazem parte da mobilização para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Começam a ser veiculados nesta sexta-feira (29/5) dois vídeos com mensagens que mostram os prejuízos do trabalho precoce para crianças e adolescentes, além de orientações sobre como a sociedade pode denunciar essa prática irregular. Nas peças, estreladas pelos atores Wagner Moura e Priscila Camargo, eles mobilizam a população a contribuir para a erradicação do trabalho infantil no Brasil. "Só conseguiremos erradicar essa prática com a articulação de todas as instituições envolvidas com o tema e o apoio da sociedade", destacou a procuradora do trabalho no Rio de Janeiro, Sueli Bessa, no lançamento oficial da campanha, realizado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ). Clique aqui para ver o vídeo com o Wagner Moura. Clique aqui para ver o vídeo com Priscila Camargo.