Quem contrata ou pretende contratar serviços de empregada doméstica terá oportunidade de receber orientações e esclarecer dúvidas sobre o que muda com a Lei Complementar n° 150/2015. Será realizado, nesta quinta-feira (6), o III Fórum de Debates Trabalhistas na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, organizado pelo Grupo de Estudos e Defesa do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE), da UFC. O evento é direcionado tanto para empregadores, quanto para as trabalhadoras e vai abordar temas como formalização do contrato de trabalho, cálculos e custos de contratação e contribuições sociais (INSS e FGTS).

Cerimônia de premiação está marcada para 14 de agosto, em Brasília

Mais de trinta trabalhos jornalísticos, de todas as regiões do país, são finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo 2015. A premiação ocorrerá em 14 de agosto, em cerimônia em Brasília, quando serão conhecidos os vencedores nacionais. Ao todo o prêmio distribui quase R$ 400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais. Cerca de 250 trabalhos jornalísticos se inscreveram nesta segunda edição.

A Carta do Ceará Contra a Precarização do Trabalho foi aprovada em audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata da terceirização de trabalhadores no setor público e privado. A sessão realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, na última terça-feira (21), foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e presidida pelo senador Paulo Paim (PT), encerrando-se com unanimidade de votos a favor do documento que repudia a reforma trabalhista proposta na Câmara dos Deputados.

Termo de ajustamento de conduta prevê livre acesso à Cidade Fortal para representantes de órgãos e entidades de proteção à infância

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com dez empresas envolvidas na realização do Fortal, carnaval fora de época de Fortaleza, para prevenir e combater a exploração do trabalho infantil durante o evento. A medida é para impedir a exploração de mão-de-obra infantil na coleta de materiais recicláveis, comercialização de produtos, entre outras atividades insalubres na Cidade Fortal.