“Temos de criar a Rede de Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que a cada ataque que a lei sofre possamos dar a resposta necessária”, a declaração foi do procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, em audiência pública realizada nesta segunda feira (14/7), na Assembleia Legislativa. O evento marcava os 24 anos de criação da Lei. A audiência partiu de uma iniciativa do MPT e teve como autora do requerimento a deputada Rachel Marques.

Em uma iniciativa pioneira em todo o país, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE) vão inspecionar as cerca de 1.800 embarcações pesqueiras que atuam no Estado. O objetivo é coibir a prática de pesca ilegal no Estado.

Mais uma vez a equipe formada por servidores do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE) foi às ruas para conscientizar a população sobre os danos causados pelo trabalho infantil. Nesta terça-feira (8/7) foram distribuídos cartões vermelhos no calçadão da Praia do Futuro, Avenida Beira Mar e no aterro da Praia de Iracema, local onde está sendo realizada a Fifa Fan Fest.

Líder da produção de tilápia, camarão e lagosta no País, o Ceará vem se destacando em todo o país pela produção pesqueira. Atualmente, são 92,2 mil toneladas anuais, de acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O Estado posiciona-se na quarta colocação do Brasil. A produção nacional é de 300 mil toneladas/ano. Mas o que deveria ser motivo apenas de comemoração é também de preocupação.

Equipes formadas por servidores do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE) e agentes comunitários distribuíram, por ocasião do último jogo da Seleção Brasileira, realizado no último dia 4 de julho, cartões vermelhos ao trabalho infantil.