Agenda de prevenção e erradicação do trabalho infantil do município de Quixadá

O prefeito municipal de Quixadá João Hudson Rodrigues Bezerra juntamente com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho Dr. Antônio de Oliveira Lima, o secretário municipal da Educação professor Antônio Martins de Almeida, representante do Conselho Tutelar, empresários do comércio local, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, gestores educacionais, educadores, técnicos das Secretarias e estudantes locais participaram na manhã do dia (05/03), no Auditório do Pinheiro Supermercado de Quixadá da reunião alusiva à “Agenda de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no município de Quixadá”.

O encontro foi destinado privativamente aos comerciantes e empresários de Quixadá-ce. O encontro discutiu e fortaleceu o compromisso local em se mobilizar e buscar estratégias que venham a coibir o trabalho infantil em nosso município.
O Programa
O Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - PETECA é um programa desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Educação, com a participação dos demais órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Consiste num conjunto de ações de conscientização e sensibilização na comunidade escolar e da sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente.
Lançado em outubro de 2008, o PETECA contou com a adesão do Município de Fortaleza e de 50 municípios do interior do estado no primeiro ano de execução. Nos anos seguintes houve novas adesões. Atualmente o PETECA conta com a participação de 130 municípios, 2.000 escolas, 15.000 educadores e 400 mil alunos.

Fonte: Secretaria Municipal da Educação de Quixadá