O procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), esclareceu porque foi encerrada a Mediação cuja audiência se realizaria nesta quarta-feira (17) entre a administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça, prevista para as 14h30, mas que deixou de ocorrer em razão da ausência de representantes do TJ-CE. A audiência seria conduzida pela COMINE-Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública, que é composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), e cuja atribuição é de mediar conflitos na Administração Pública, quando o interesse público é evidente. A Mediação é procedimento voluntário de diálogo, servindo como um dos modernos mecanismos de solução consensual de conflitos, de reconhecimento legal e estimulada pelos Tribunais.

Entre os dias 08 e 10 de fevereiro não haverá expediente na sede e unidades do Ministério Público do Trabalho no Ceará devido ao feriado de carnaval e quarta-feira de cinzas. 

Representantes de mais de cem cidades cearenses se reúnem nesta quarta (03) e quinta (04), em Fortaleza, para planejar ações de combate ao trabalho infantil no Estado para 2016 na VIII Oficina de Formação de Coordenadores Municipais do Peteca, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Além da troca de experiências, os profissionais da rede de proteção à infância apresentarão o diagnóstico preliminar realizado em escolas da rede pública, sobre crianças e adolescentes em situação de exploração. Na ocasião, material de campanha de prevenção ao trabalho infantil no carnaval será distribuído para os coordenadores dos municípios.

Premiação realizada pelo Ministério Público do Trabalho está em sua terceira edição e distribuirá R$ 400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais

Órgão terá dez dias para apresentar lista de cargos ocupados precariamente

Em audiência realizada nesta quinta-feira (28), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) notificou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza a apresentar a relação completa de trabalhadores temporários que atuam como técnicos de enfermagem, técnicos em higiene bucal e auxiliares em saúde bucal. O motivo é que 26 das 622 vagas oferecidas no último concurso público realizado ainda não foram preenchidas. Há, ainda, vagas decorrentes de candidatos que tomaram posse e, depois, pediram exoneração.