A Carta do Ceará Contra a Precarização do Trabalho foi aprovada em audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata da terceirização de trabalhadores no setor público e privado. A sessão realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, na última terça-feira (21), foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e presidida pelo senador Paulo Paim (PT), encerrando-se com unanimidade de votos a favor do documento que repudia a reforma trabalhista proposta na Câmara dos Deputados.

No saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, uma menina de 13 anos de idade aguardava hoje o momento do embarque para Brasília. Durante o percurso de 240 quilômetros de carro do município de Tabuleiro do Norte para Fortaleza, Lierllen Carla relembrava a surpresa que foi receber o telefonema na Câmara dos Deputados com a notícia: entre mais de 500 trabalhos enviados por crianças de todo o Brasil, seu desenho foi o escolhido para ilustrar a capa comemorativa dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Eu estava em casa, com minha mãe, quando atendi a ligação e a pessoa disse que eu tinha sido a vencedora do concurso. Só acreditei mesmo quando vi o resultado publicado no site do Plenarinho", relembra empolgada.

O supermercado CenterBox Jardim Ltda. foi condenado, nesta quinta-feira (09), a pagar indenização de R$50 mil por danos morais e coletivos e descumprimento da legislação trabalhista. O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) ingressou com a ação civil pública ao constatar violação de direitos presentes em normas de ordem pública que regem a saúde, higiene e segurança no ambiente de trabalho. Antes, havia tentado solução extrajudicial para sanar as irregularidades, por meio de termo de ajustamento de conduta, mas os advogados da empresa não compareceram às audiências na sede MPT-CE, apesar de regularmente notificada.

Pescadores têm até o dia 30 de outubro para dar entrada ao requerimento do seguro-defeso, relativo aos anos de 2014 e 2015. A ampliação do prazo foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União. A resolução classifica como “caso fortuito/força maior” a seca que castigou boa parte do país entre os anos de 2012 a 2014.

A entrega dos prêmios aos vencedores da etapa nacional será no mês de novembro, em Fortaleza

O regulamento do Prêmio MPT na Escola passou por alterações e os municípios ganharam um prazo maior para inscrição e avaliação dos trabalhos. A mudança no documento também possibilita que poesias com menos de 25 linhas concorram ao prêmio.