Colônia de pescadores vai responder por estelionato e fraude no seguro-defeso
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) instaurou ação civil pública, com pedido liminar para afastamento imediato dos membros da administração da Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z-33, no município de Canindé. A entidade fraudava e cedia carteiras profissionais para pessoas que nunca trabalharam com pesca. O documento era utilizado para obter o benefício de seguro-defeso e facilitar empréstimos junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o que configura crime de estelionato.
Fortaleza capacita educadores para combater trabalho precoce
Profissionais de ensino da rede pública de Fortaleza vão passar por uma capacitação, nesta terça (29) e quarta-feira (30), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), sobre os prejuízos do trabalho precoce. A iniciativa é resultado de parceria entre a Prefeitura e o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), por meio do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA).
Ações de combate ao trabalho infantil no Ceará terão adolescentes como aliados
Iniciativa estimula protagonismo juvenil como elemento de transformação social
Centenas de estudantes de todo Estado vão participar, nesta segunda-feira (14), do I Encontro Estadual de Adolescentes Contra do Trabalho Infantil (ENAPETI), no auditório da Universidade de Parlamento Cearense. Eles vão assistir palestras, participar de grupos de estudos e receber material informativo – como cartilhas e DVDs com vídeos sobre o tema – para levar, às escolas públicas, o debate sobre os prejuízos do trabalho precoce.
Município de Redenção apresenta relatório sobre exploração do trabalho infantil
Agricultura e serviços domésticos são as atividades que mais concentram casos de exploração
Uma pesquisa realizada nas escolas de Ensino Fundamental da rede pública de Redenção, no Maciço de Baturité, identificou 82 alunos em situação de trabalho. O levantamento feito no ambiente escolar é uma das etapas do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) e pretende traçar o diagnóstico do trabalho infantil da região. A Secretaria Municipal de Educação ouviu mais de 2,3 mil alunos do 5º ao 9º ano, nas 23 unidades da rede pública local.
IV Congresso Internacional de Direito Sindical acontece em Fortaleza
O IV Congresso Internacional de Direito Sindical já tem data marcada. Entre os dias 4 e 6 de maio, centrais sindicais, confederações, federações, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes do Trabalho, procuradores, desembargadores, deputados federais e estaduais e representantes de entidades do setor, se reúnem em Fortaleza para debater o combate a práticas antissindicais. As inscrições poderão ser realizadas on-line no período de 21 de março a 18 de abril de 2016.