Na noite desta quarta-feira (12), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) participou de inspeção que resultou no resgate de 11 trabalhadores em situação análoga à escravidão, por condições degradantes de trabalho. No momento, o MPT-CE acompanha os trâmites para cálculo e pagamento das verbas rescisórias, realocação dos trabalhadores e responsabilização do empregador. A atuação do MPT prosseguirá para garantir o cumprimento da legislação e responsabilização dos infratores, inclusive com possível audiência para regularização por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Caso não haja acordo, o MPT-CE ingressará com Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.

Termo firmado com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) vai otimizar iniciativas viabilizadas a partir da atuação do MPT

Brasília –Com o intuito de otimizar a destinação de recursos para a implementação de projetos sociais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou nesta quarta-feira (4), em Brasília, um termo de cooperação técnica com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). A parceria abrange todo o país e fortalecerá a seleção e a priorização de iniciativas viabilizadas com recursos de ações civis públicas ou termos de ajuste de conduta (TACs) firmados pelo MPT.

Salvador – Nesta quinta-feira (5), o procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antonio de Oliveira Lima, apresentou o programa MPT na Escola – atual Eixo Educação do projeto Resgate a Infância – na I Mostra de Projetos do Ministério Público no Brasil. O encontro reuniu seleção de iniciativas bem-sucedidas em todos os ramos do Ministério Público, para troca de experiências e cooperação entre as unidades ministeriais.

Na última sexta-feira (29/06), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) reuniu representantes do sistema de Justiça, servidores públicos, empresários, educadores e adolescentes para analisar o atual quadro de contratação de aprendizes no estado. Os quase 300 participantes debateram formas de facilitar o acesso regulamentado ao mercado de trabalho para adolescentes a partir dos 14 anos de idade.

Para procurador-geral, mudança na lei não reduziu desemprego nem informalidade

Brasília - O procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, participou, nesta terça-feira, do seminário organizado pela comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para discutir os impactos da Reforma Trabalhista. Ele integrou a mesa sobre a aplicação da nova legislação no sistema de justiça, coordenada pelo deputado federal Bohn Gass (PT/RS). Para o procurador-geral, sete meses depois da reforma entrar em vigor, não se viu redução do desemprego nem da informalidade, como prometiam os defensores das mudanças na legislação. “O que gera emprego é aquecimento econômico”, defendeu o procurador-geral.