Até o dia 31 de dezembro deste ano, o município de Missão Velha deverá realizar concurso público para preencher centenas de vagas para diferentes cargos. O compromisso foi firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela prefeitura e a procuradoria do município junto ao Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE).

Mais dois mil processos de concessão de registro sindical estão pendentes hoje no Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia partiu de entidades sindicais e motivou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (17), em Brasília, com o procurador regional do Trabalho e coordenador regional da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), Francisco Gérson Marques de Lima. “Temos recebido reclamações de autorizações pendentes há três anos ou mais. Algumas entidades denunciam, inclusive, ‘quebra na fila’ dos pedidos de autorização”, exemplifica. 

Igrejas, pousadas e pontos comerciais são foco de ações de combate ao trabalho infantil em Juazeiro do Norte. O Ministério Público do Trabalho no Ceará articula a rede de proteção à infância para prevenir a exploração de crianças e adolescentes, principalmente no comércio de artigos religiosos.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) instaurou procedimento para averiguar as circunstâncias do acidente que matou um trabalhador e deixou outro ferido no município de Pacajus.

No que diz respeito ao trabalho infantil, sair do comodismo é exercício primordial e imprescindível. Esta foi a lição que ficou para profissionais de ensino que acompanharam, nesta terça-feira (18), a palestra do procurador do trabalho Rafael Marques, durante abertura das oficinas do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca), na capital. "Devemos sair da letargia, da acomodação. É preciso se indignar, enxergar o trabalho infantil como uma grave violação de direitos", ratificou o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho, durante abertura das oficinas de formação do Peteca, na capital cearense.