Ministério Público do Trabalho no Ceará também notificou empresas terceirizadas para execução da obra

A Secretaria de Infraestrutura da prefeitura de Fortaleza (Seinf) terá um prazo de dez dias para esclarecer as causas do desabamento da ponte em construção sobre o Canal do Lagamar, em Fortaleza. O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) também notificou nesta quarta-feira (24) a construtora Ferreira Guedes, vencedora da licitação, e a empresa Rebar Services, responsável pela contratação dos operários.

Na manhã de terça-feira (23), o Ministério Público do Trabalho no Ceará abriu procedimento para investigar as circunstâncias do desabamento do viaduto em construção sobre o Canal do Lagamar, em Fortaleza. O objetivo é apurar responsabilidades quanto ao cumprimento das normas de proteção ao meio ambiente de trabalho. Com base em informações relatadas por veículos de comunicação, foi instaurada uma notícia de fato. O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima será o responsável por conduzir as investigações do MPT-CE.

MPT e Controladoria-Geral da União assinaram acordo contra fraudes na concessão do seguro defeso

Brasília – Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Controladoria-Geral da União (CGU) irá intensificar o combate a fraudes na concessão de seguro defeso aos pescadores artesanais. O documento, assinado na última quarta-feira (17), também visa o intercâmbio de ações e o aperfeiçoamento de políticas públicas no setor pesqueiro.

Após ação do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Justiça determina a reintegração de mais de cem profissionais demitidos

O Governo do Estado do Ceará vai ter que pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, por conduta fraudulenta no fechamento da antiga empresa de Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (SEPROCE). O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região determinou a reintegração de 105 trabalhadores. Foi o fim de uma batalha judicial que se arrastou por 16 anos.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará Carlos Leonardo Holanda Silva recebeu, nesta sexta-feira (19), homenagem do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), pelo apoio fornecido para a implantação dos laboratórios de informática do Instituto.