O IV Congresso Internacional de Direito Sindical, sediado em Fortaleza, recebeu entre os dias 04 e 06 de maio, mais de 700 sindicalistas, advogados, especialistas em Direito do Trabalho, procuradores do Trabalho, ministros do Tributal Superior do Trabalho (TST) e parlamentares para o debate sobre condutas antissindicais e lacunas da legislação brasileira. Em sua 4ª edição, o evento se consolida como a maior do gênero, no país, para a discussão de garantias para a liberdade sindical e o direito de representação dos trabalhadores das mais diversas categorias.

O aplicativo foi criado para facilitar o recebimento de denúncias e produção de provas sobre irregularidades trabalhistas

Brasília – O aplicativo MPT Pardal, que já funcionava para celulares com a plataforma Android, ganhou agora uma versão para o iOS (Iphone). A ferramenta pode ser baixada na App Store, loja de aplicativos da Apple. O MPT Pardal tem o objetivo de colher denúncias em todo o País de violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) informa que, no final de abril, o prédio do MPT em Limoeiro do Norte foi cedido para a Procuradoria da República no Ceará, do Ministério Público Federal. O atendimento à população da região é mantido em posto avançado na Procuradoria da República no Município, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. A divisão de instalações físicas entre os ramos do Ministério Público da União é tendência nacional para redução de gastos e gestão racional do dinheiro público.

Entre os dias 04 e 06 de maio, a capital cearense sedia a quarta edição do Congresso Internacional de Direito Sindical. A questão das práticas antissindicais é centro do debate deste ano e reúne representantes de confederações, federações, sindicatos e centrais sindicais, além de acadêmicos, representantes da Organização Internacional do Trabalho, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Termo de Cooperação Técnica será assinado em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (27)

A partir desta semana, os casos graves de acidentes trabalhistas atendidos pelo Instituto Doutor José Frota (IJF) serão encaminhados para conhecimento do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). O termo de cooperação técnica entre os órgãos será firmado amanhã (27) – em coletiva de imprensa para apresentação do balanço dos acidentes acompanhados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado – e é parte das ações pelo Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, 28 de maio.