Nesta quarta-feira (13), são comemorados 26 anos de avanços no reconhecimento dos direitos à infância e à juventude no Brasil. Educação, assistência médica, moradia, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte, lazer e dignidade são algumas das garantias que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu ao longo deste período. Além disso, qualquer forma de negligência, exploração, violência e discriminação são proibidas pela legislação. O Ministério Público do Trabalho é parceiro nesta defesa, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância) e do programa MPT na Escola, que promovem ações contra variadas formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

Estudo da Organização Internacional do Trabalho deve nortear ações em defesa da infância de norte a sul do país

Identificar boas práticas de combate ao trabalho infantil, em todo do Brasil, é a missão do professor universitário James Moura Júnior. Doutor em Psicologia, ele foi contratado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para viajar o país em busca de casos de sucesso em favor dos direitos de crianças e adolescentes das mais diferentes culturas e realidades. Com base em entrevistas, a pesquisa vai traçar um panorama do redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Governo Federal.

Objetivo da iniciativa é oferecer amparo legal a pacientes vítimas de acidentes de trabalho

Profissionais da Assistência Social de Fortaleza e região metropolitana participaram de uma capacitação sobre direitos trabalhistas, no Instituto Doutor José Frota, na última sexta-feira (1). Objetivo da iniciativa é oferecer amparo legal a pacientes vítimas de acidentes de trabalho e outras situações de vulnerabilidade. Só em 2015, o Núcleo de Epidemiologia do IJF entrevistou mais de 1.200 pacientes vítimas de acidentes de trabalho numa pesquisa por amostragem para traçar o perfil dos trabalhadores, tipo de trauma, tempo médio de internação, entre outros dados.

Ministério Público do Trabalho no Ceará acompanhou processo de apuração dos votos, para garantir legitimidade do pleito

Policiais civis de vinte municípios cearenses foram às urnas, neste fim de semana, para eleger a nova composição do sindicato da categoria, com mandato até 2019. A chapa de oposição venceu o pleito com quase 58% do total de votos apurados. Para garantir legitimidade do processo, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) acompanhou a apuração dos votos, com a presença de representantes das chapas adversárias.

Treze entidades beneficentes vão receber, esta semana, centenas de cestas básicas, no valor superior a R$ 16 mil. Os mantimentos foram doados por participantes do IV Congresso Internacional de Direito Sindical, realizado em maio pela Coordenadoria Nacional de Promoção de Liberdade Sindical (CONALIS-CE) do Ministério Público do Trabalho do Ceará, em parceria com o Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE), da UFC, e Fórum das Centrais Sindicais do Estado (FCSEC).