Números são de 2014 a 2017, período em que foram firmados quase 300 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizadas mais de 100 ações sobre o tema

Brasília – Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos, é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa. Além de ser crime, se o tráfico de pessoas viola direitos trabalhistas, deve ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Nesta quinta-feira (26), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) esteve na primeira noite do Fortal 2018 – carnaval fora de época de Fortaleza – para verificar o cumprimento de acordo firmado com os organizadores do evento. A equipe fiscalizou o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e distribuiu informativo aos trabalhadores sobre remuneração, jornada de trabalho e alimentação. A ação acontecerá também nesta sexta-feira (27).

Hoje é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

Do início de 2018 até hoje, 5001 acidentes do trabalho foram registrados no Ceará. A média é de uma ocorrência a cada hora, com 36 mortes acidentárias, de acordo com estimativa do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Fortaleza concentra 50% dos casos de todo o estado. Os dados consideram apenas as ocorrências registradas no INSS por meio de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e sugerem uma realidade ainda mais significativa de acidentes não notificados.

O procurador-geral do Trabalho e a gerente do projeto Ouro Negro se reuniram com Ibama e Ministério do Trabalho, que sinalizaram positivamente para assinar o termo

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou, na última terça-feira (24), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e ao Ministério do Trabalho, a minuta do termo de cooperação que visa reforçar a fiscalização das condições de trabalho nas plataformas de petróleo e gás do país, para oficializar a atuação conjunta já existente entre os órgãos que participam do projeto Ouro Negro, de mesmo objetivo.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) irá utilizar a plataforma U-Report, desenvolvida pela Unicef, para fortalecer a participação política e social de adolescentes.

 A partir desta quarta-feira (25), estudantes de todo o estado participantes do Peteca – Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – e membros dos comitês de adolescentes contra o trabalho infantil serão mobilizados para se cadastrar na plataforma.