Fórum nacional divulga “Carta de Fortaleza” em repúdio à redução da maioridade penal
Integrantes da rede nacional de combate ao trabalho infantil e defesa dos direitos de crianças e adolescentes reunidos na capital cearense divulgaram hoje a Carta de Fortaleza, em repúdio à proposta de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional (veja texto na íntegra). O documento - dirigido a deputados e senadores da República, aos meios de comunicação e à população em geral - destaca que “as propostas de redução da idade penal decorrem de uma compreensão equivocada dos problemas sociais”.