Fórum nacional divulga “Carta de Fortaleza” em repúdio à redução da maioridade penal

Integrantes da rede nacional de combate ao trabalho infantil e defesa dos direitos de crianças e adolescentes reunidos na capital cearense divulgaram hoje a Carta de Fortaleza, em repúdio à proposta de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional (veja texto na íntegra). O documento - dirigido a deputados e senadores da República, aos meios de comunicação e à população em geral - destaca que “as propostas de redução da idade penal decorrem de uma compreensão equivocada dos problemas sociais”.

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MPT e SEBRAE iniciam parceria contra o trabalho infantil

Nesta segunda-feira, dia 08, representantes do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE) tiveram a primeira reunião com os gerentes do SEBRAE/CE para fortalecer a luta contra o trabalho infantil. A parceria deve ampliar o alcance das ações da campanha "Não ao Trabalho Infantil, Sim à educação de qualidade", que ocorrerá durante todo o mês de junho.

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Campanha mobiliza sociedade a combater trabalho infantil

Vídeos estreladas pelos atores Wagner Moura e Priscila Camargo foram lançados nesta sexta-feira (29/5) no RJ e fazem parte da mobilização para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Começam a ser veiculados nesta sexta-feira (29/5) dois vídeos com mensagens que mostram os prejuízos do trabalho precoce para crianças e adolescentes, além de orientações sobre como a sociedade pode denunciar essa prática irregular. Nas peças, estreladas pelos atores Wagner Moura e Priscila Camargo, eles mobilizam a população a contribuir para a erradicação do trabalho infantil no Brasil. "Só conseguiremos erradicar essa prática com a articulação de todas as instituições envolvidas com o tema e o apoio da sociedade", destacou a procuradora do trabalho no Rio de Janeiro, Sueli Bessa, no lançamento oficial da campanha, realizado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ). Clique aqui para ver o vídeo com o Wagner Moura. Clique aqui para ver o vídeo com Priscila Camargo.

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PTM de Sobral investiga morte de adolescente por acidente de trabalho

A Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral instaurou procedimento preparatório para apurar a morte do adolescente Danilo Jorge dos Santos, de 17 anos, numa obra para instalação de rede de esgoto no município de Tianguá, na Serra da Ibiapaba. A procuradora do trabalho Ana Valéria Targino agendou para 1º de julho uma audiência com representantes do município, da família da vítima e da empresa WP Locações Transportes e Serviços. "Também encaminhamos ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), solicitando fiscalização para apurar as condições de segurança para os trabalhadores e possíveis causas do acidente", detalha Ana Valéria.

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