Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da cultura de direitos humanos no Brasil e aproximar o Ministério Público da sociedade – e principalmente dos jovens –, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou no último mês a campanha “João Cidadão” na sede do CNMP, em Brasília-DF.
Apesar dos avanços, casos de exploração ainda são frequentes no Sertão dos Inhamuns, região do Cariri, Vale do Jaguaribe e litoral norte
No município de Caririaçu, mais de 27% das crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos de idade estão em situação de trabalho, segundo o último censo demográfico, do IBGE. É a cidade cearense que mais concentra exploração de mão de obra infantil, mas não fica tão atrás de municípios como Cruz, Salitre, Quiterianópolis e Jaguaruana.
A empresa Esperança Agropecuária e Indústria LTDA, do grupo Edson Queiroz, foi condenada a pagar R$ 500 mil por irregularidades trabalhistas referentes ao meio ambiente de trabalho. A pena foi resultado de uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) após um acidente que dilacerou a mão direita de um trabalhador na filial da empresa no município de Madalena, no sertão do Ceará.
Mais 300 pessoas participaram da 2ª reunião ordinária do Fórum Nacional de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), realizada este mês, em Fortaleza. Entre os presentes, representantes da Organização Internacional do Trabalho, do Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho, da prefeitura de Fortaleza, de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente e educadores da rede pública de 77 municípios cearenses.
Após ação civil pública instaurada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), a Justiça do Trabalho condenou a Universidade de Fortaleza a pagar multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos a 17 intérpretes de LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais - contratados pela instituição.