Até o dia 31 de dezembro deste ano, o município de Missão Velha deverá realizar concurso público para preencher centenas de vagas para diferentes cargos. O compromisso foi firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela prefeitura e a procuradoria do município junto ao Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE).
Mais dois mil processos de concessão de registro sindical estão pendentes hoje no Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia partiu de entidades sindicais e motivou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (17), em Brasília, com o procurador regional do Trabalho e coordenador regional da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), Francisco Gérson Marques de Lima. “Temos recebido reclamações de autorizações pendentes há três anos ou mais. Algumas entidades denunciam, inclusive, ‘quebra na fila’ dos pedidos de autorização”, exemplifica.
Igrejas, pousadas e pontos comerciais são foco de ações de combate ao trabalho infantil em Juazeiro do Norte. O Ministério Público do Trabalho no Ceará articula a rede de proteção à infância para prevenir a exploração de crianças e adolescentes, principalmente no comércio de artigos religiosos.
Teve início hoje, dia 3, a segunda fase de avaliação do Prêmio Peteca 2015. A comissão formada por servidores do MPT-CE e entidades de proteção à infância e adolescência vai escolher os três finalistas de cada categoria. Cada trabalho concorre em igualdade de condições, já que as notas da etapa anterior foram zeradas.
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) instaurou procedimento para averiguar as circunstâncias do acidente que matou um trabalhador e deixou outro ferido no município de Pacajus.