O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) destinou a importância de R$ 1 milhão para ser utilizado pelo Estado do Ceará em ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Os recursos foram depositados no Fundo Estadual de Saúde.
Campanha busca conscientizar a sociedade sobre a importância de somar medidas de prevenção para frear a disseminação do novo coronavírus
Órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais e sem fins lucrativos poderão se cadastrar para receberem bens e valores decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho no Ceará. A finalidade das destinações é promover direitos sociais relacionados direta ou indiretamente ao trabalho ou de notório interesse público.
Em resposta ao recurso do MPT, MPCE e MPF, decisão deve dar mais transparência ao programa de imunização e evitar "fura-filas"
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizaram, nesta quarta-feira (17/03), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza. Os órgãos ministeriais requerem que o Governo Estadual apresente critérios objetivos a fim de executar o plano de vacinação dos grupos prioritários contra a Covid-19, com base no maior grau de exposição e risco à vida, incluindo vacinação de todos os idosos com prioridade, inclusive dos idosos entre 60 e 74 anos.