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Fortaleza concentra mais de 53% das concessões de benefícios previdenciários por Covid-19, no Estado

O número de concessões de benefícios previdenciários no Ceará em razão de doenças provocadas por vírus, em 2020, foi quinze vezes superior à soma dos sete anos anteriores.. Considerando os adoecimentos por vírus de localização não especificada e por Covid-19, o INSS concedeu 1648 benefícios no ano passado, enquanto de 2012 a 2019 o total registrado no Estado foi de apenas 101. Os dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, uma cooperação entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Órgãos ingressam com ação na Justiça Federal para assegurar 2ª dose da vacina no Ceará

o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Procuradoria do Estado do Ceará (PGE) ingressaram, na manhã deste sábado, 1º de maio, com ação na Justiça Federal para garantir a vacinação da segunda dose de CoronaVac no Estado do Ceará.

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MPCE, MPF e MPT recomendam medidas para garantir aplicação da segunda dose da vacina

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação nesta quinta-feira (29/04) à Secretária de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e à Secretária de Saúde do Município de Fortaleza (SMS) para que seja feito rigoroso controle da aplicação das doses de reforço das vacinas da COVID-19. As Secretarias devem manter controle e supervisão local do estoque, adotando todas as providências para assegurar a aplicação da segunda dose, inclusive com medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir a dose complementar. Além disso, Estado e Município devem ter controle rigoroso, com alerta prévio sobre a data da segunda dose e busca ativa dos pacientes que eventualmente percam o prazo.

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