MPT-CE promove segundo encontro do projeto Capacita
O evento reforça a importância da cota de aprendizagem para jovens em situação de vulnerabilidade
Em 25 de setembro, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizou o segundo encontro do projeto Capacita (Cumprimento Alternativo da Cota de Aprendizagem Profissional - Cooperação, Inclusão e Transformação de Adolescentes). A ação visa estimular empresas a cumprirem a cota de aprendizagem prevista no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, na forma alternativa, como determina o art. 66 do Decreto 9579/2018. Os acordos de cooperação, firmados entre instituições públicas, empresas e entidades formadoras, e mediados pelo MPT-CE, ampliam as oportunidades de profissionalização de adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Ceará.
A organização do evento ficou a cargo do procurador do Trabalho e coordenador da Rede Peteca, Antonio de Oliveira Lima. O encontro foi realizado em parceria com o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET), umas das entidades formadoras parceira do Projeto Capacita, e contou a participação de três órgãos do Município de Fortaleza, nos quais os aprendizes realizarão as aulas práticas: Secretaria Municipal da Educação (SME), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além das empresas contratantes Ello Serviços de Mão-De-Obra Ltda, Missão Serviços Técnicos Eireli – EPP e Fortal Empreendimentos Ltda. Também estiveram presentes os representantes de outras instituições e movimentos, como o Instituto Compartilha, o Shopping Riomar Kennedy e o projeto “Jovens Inquietas – Educação Antimachista”, além de educadores da rede municipal de ensino, aprendizes e familiares.
Durante a abertura, a procuradora-chefe do MPT-CE, Georgia Aragão, parabenizou a iniciativa e destacou que “o cumprimento da cota alternativa, por meio da Administração Pública como entidade concedente da experiência prática do aprendiz, é uma forma essencial de garantir a efetividade da cota de aprendizagem”.
O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima deu boas-vindas aos novos aprendizes e ressaltou a importância de não desistirem da formação. “O mais importante agora é a persistência, não desistir diante das dificuldades que muitas vezes acontecem, a gente não quer que ninguém desista. É fundamental o acompanhamento da família, do ISBET, do equipamento público onde o aprendiz está lotado, para que esse jovem ou adolescente siga até o final do contrato de aprendizagem”, pontuou.
Emanuelle Marjuria, coordenadora do ISBET, enfatizou o impacto transformador do projeto na vida dos adolescentes e familiares. “Hoje a gente tem aqui nessa sala oitenta vidas e oitenta famílias alcançadas. Eu tive a oportunidade de conhecer a história de cada adolescente inserido nessa turma atual e falo, com meu coração transbordando, que sei a transformação que fará na vida de cada um deles. Essa oportunidade não é só de emprego, é de ser visto pela sociedade”, disse.
Guilhermina Fernandes, representante do CRAS, celebrou a parceria com o CREAS e os demais envolvidos no projeto. “Festejo este dia. É uma grande oportunidade que Fortaleza presencia: o fato de celebrarmos o termo de colaboração com os CREAS e os CRAS. Enquanto gerente da proteção social básica, quando vi cada jovem chegar, cumprimentei cada um e falei da oportunidade que temos neste processo formativo, que é passando as nossas experiências e colaborando com vocês em todas essas etapas”, ressaltou.
O assessor jurídico da SME, Alysson Alves, afirmou que a escola é um espaço dinâmico e repleto de oportunidades para os aprendizes. Para Alves, “a escola é um ambiente vivo, em que vocês vão ver várias perspectivas, vão enfrentar várias problemáticas do dia a dia. Isso é bom para a formação de vocês. Aproveitem as experiências dos professores que estão lá e dos gestores que vão acompanhá-los”.
Alice Rodrigues, gerente de Recursos Humanos da Fortal Empreendimentos, e representante das empresas Ello e Missão, lembrou da possibilidade de futura efetivação. “A empresa tem um índice muito alto de contratação, então a expectativa é que esses aprendizes também tenham a oportunidade de desempenhar um bom papel, a gente sabe que depende muito do desempenho de cada um, então imaginamos que teremos muitos aprendizes que vão conseguir uma efetivação, um contrato, e essa é a expectativa da empresa em ajudar sempre”, afirmou.
A presidente do Instituto Compartilha, Heleni Rocha, reforçou a valorização que a ação promove aos adolescentes, ao reiterar que “damos todo o apoio, não só para o jovem aprender a trabalhar, mas, no que for preciso, para questões pessoais e familiares, com ajuda de psicólogos, assistente social, psicopedagoga, assessoria jurídica, CREAS e repúblicas”.
Também esteve presente Samuelle Ciriaco, representante do shopping Rio Mar Kennedy. Ela enalteceu o Capacita, registrou agradecimento à Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) e parabenizou os jovens pela oportunidade de atuarem no projeto.
Estudante da Escola Visconde do Rio Branco e integrante do projeto “Jovens Inquietas”, Cecília Colares apresentou a iniciativa que tem como pautas principais o combate ao machismo e o apoio às mulheres silenciadas pela sociedade.
A razão do projeto
Dois adolescentes atendidos pelo Capacita relataram suas experiências e expectativas em relação ao projeto. O aprendiz Krystian Thales disse estar feliz e emocionado pelo “primeiro emprego” e pelas atividades que desempenha na empresa Ello, pois acredita que “é muito difícil para uma pessoa trans ingressar no mercado de trabalho”.
A aprendiz Francisca Kauanny afirmou que sente uma imensa gratidão em fazer parte do projeto, pois “é uma oportunidade não só sonhada por mim, mas por toda a minha família.”
“Sou mãe do Douglas Fernandes, selecionado para CAGECE, e também sou mãe de mais dois filhos homens. Quero dizer aqui para as mães e para os jovens que o desafio de ser mãe não é fácil. Sou mãe de três adolescentes, mas, em nenhum momento, pensei em desistir deles, por isso que eles chegaram onde estão chegando. Porque depende de um bom ensino, de um cuidado, de uma boa mãe, de um acompanhamento. Não só trazer para as oportunidades, mas acompanhar. [...] é um sonho a gente conseguir ingressar nossos filhos no mercado de trabalho, em uma empresa para fazerem um bom profissional e terem uma vida de qualidade, sabendo que, independentemente de onde moramos e estamos, não existe obstáculo”, expressou a mãe do aprendiz.
O diretor da escola Professor José Militão de Albuquerque, Maurinelio Nepomuceno, discorreu sobre a importância da educação como principal pilar na formação dos adolescentes e jovens. “O trabalho é importante, mas não se esqueçam de estudar; não desistam, principalmente quando chegar ao ensino médio, pois isso é muito importante para vocês”, ponderou.
Histórico
-Em 28 de agosto, 10 adolescentes em situação de vulnerabilidade iniciaram a jornada da profissionalização na condição de aprendizes. Eles foram contratados pelas empresas RENT e VESPA, serão formados pelo SENAC/CE e realizarão a experiência prática nas escolas da Rede Municipal de Fortaleza, com base no Termo de Cooperação SME/SENAC/RENT/VESPA, mediado pelo MPT-CE;
- No dia 10 de setembro, 20 adolescentes em situação de vulnerabilidade também iniciaram a profissionalização como aprendizes. Eles foram contratados pela empresa CERTA, serão formados pelo IDESQ e realizarão a experiência prática na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza (SEPOG), com base em Termo de Cooperação SEPOG/IDESQ/CERTA, mediado pelo MPT-CE;
- Na última quinta-feira (26/9), mais 30 adolescentes, também em situação de vulnerabilidade socioeconômica, iniciaram o curso de profissionalização na condição de aprendizes. Foram contratados pela empresa FORTAL EMPRENDIMENTOS, serão formados pelo ISBET e realizarão a experiência prática nas escolas da Rede Municipal de Fortaleza (SME), com base em Termo de Cooperação SME/FORTAL/ISBET, mediado pelo MPT-CE. Com a execução desse termo de cooperação, o projeto alcançou a marca de 120 aprendizes atendidos.
