Integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e dos ramos do Ministério Público da União (Ministério Público do Trabalho-MPT, Ministério Público Federal-MPF e Ministério Público Militar-MPM) do Ceará, Pernambuco, Piauí e Maranhão estarão reunidos, a partir das 14h30 de hoje (26/5), no 8º Evento Regional do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público. O encontro, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), vai até as 19 horas e prossegue amanhã, das 9 às 19 horas, no Hotel Gran Marquise, na Avenida Beira Mar, 3980, em Fortaleza.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizarão amanhã, às 9h30, na sede do MPT em Sobral (Rua Anahid Andrade, 524 – Centro), audiência conjunta com a direção da Universidade Vale do Acaraú (UVA). O encontro tem por objetivo discutir proposta de solução para a contratação de professores e servidores, sem a realização de concurso público, pela UVA.

O Sindicato dos Professores denuncia que mais de 50% dos professores e servidores daquela Universidade Estadual foram contratados em descumprimento à exigência constitucional de realização de concurso público partiu.

Segundo a procuradora do Trabalho em Sobral Ana Valéria Targino de Vasconcelos, que representará o MPT na audiência, e o promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Júnior (do MPE), a intenção é propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a Universidade se comprometa a cumprir cronograma para realização de concurso e afastamento gradativo dos servidores contratados irregularmente, de modo a não prejudicar o funcionamento da Instituição.

Representantes de órgãos governamentais e não governamentais das regiões jaguaribana e sertão central cearense se reúnem amanhã, dia 26, a partir das 8 horas, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Limoeiro do Norte (rua Coronel José Nunes, 685 – Centro) para discutir exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento é uma promoção do Fórum Regional pela Erradicação do Trabalho Infantil (FretiVale), que abrange 36 municípios das duas regiões.

O Ministério Público do Trabalho atualizou, através da Portaria número 214, de 25 de abril deste ano, o quantitativo de estagiários (bolsas de estudo) da Instituição. Ao todo, a Instituição conta com 848 bolsas, distribuídas entre a Procuradoria Geral do Trabalho e as 24 Procuradorias Regionais. Para o Ceará, foram destinadas 15 bolsas.