200 agentes são capacitados na terceira etapa da Acepeti

Dando continuidade às atividades da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), foi realizada nos últimos dias 20 e 21 de março, a terceira etapa da capacitação de cerca de 200 agentes municipais que atuarão na prevenção e erradicação do trabalho infantil, em todo o Estado do Ceará. Os agentes devem atuar como articuladores e multiplicadores de ações nos seus municípios. O evento foi realizado no Hotel Oásis, em Fortaleza.

Realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (Apdmce), o projeto tem por objetivo a elaboração da Agenda Cearense de Prevenção do Trabalho Infantil. A Agenda visa o fortalecimento da rede de prevenção, proteção e combate ao trabalho Infantil e proteção ao menor trabalhador no Estado do Ceará.

A Agenda Cearense está em fase de elaboração com a participação de 96 municípios de todas as regiões do estado, que foram representados por técnicos das setoriais da educação, saúde e assistência social.  No último encontro, a facilitadora Tâmara Bezerra apresentou casos de violação dos direitos das crianças. Os agentes tinham de identificar quais os direitos violados e de que forma deveriam agir diante daquela situação. Uma forma lúdica de ver o descumprimento de vários artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Antonio de Oliveira Lima, “temos muitas ações focadas nos efeitos, mas precisamos também atacar as causas do trabalho infantil”. Para ele, existe uma fragilidade grande na chamada “busca ativa”. “Temos de estar preparados para identificar onde existe o trabalho infantil, pois muitas vezes achamos que é uma situação normal”, declarou. O procurador apresentou um diagnóstico do trabalho infantil doméstico no Ceará.

Levantamento feito pelo procurador apontou a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) como a que possui a maior quantidade de crianças no trabalho infantil doméstico no país. O levantamento levou em consideração os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2011.

Segundo a Pnad, 6.050 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos estão trabalhando em domicílios na RMF, o que, em números absolutos, coloca a região como a que mais possui trabalhadores infantis nesta condição. Esse número representa 14,73% do total de crianças que trabalham nessa faixa etária (41.079) na região metropolitana. Esse percentual é segundo maior entre as regiões metropolitanas, ficando abaixo apenas da região metropolitana de Belém, onde o trabalho infantil doméstico correspondente a 16,28% do trabalho infantil em geral. Vale lembrar que a pesquisa do IBGE leva em consideração as seguintes regiões metropolitanas do país: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

“Engana-se quem fala que o trabalho infantil doméstico é fruto da pobreza social. Ele é fruto sim de uma pobreza de direitos”, comentou Antonio Lima.

Como funciona a Acepeti

As ações são desenvolvidas através de cinco momentos: realização de capacitação com 72horas-aula, divididas em cinco etapas, para três técnicos da rede intersetorial do município; momento de formação, nivelamento de informações e identificação da rede municipal de políticas públicas de combate ao trabalho infantil; multiplicação, nos municípios, do conteúdo da capacitação para toda a rede de atendimento a criança e o adolescente;  mapeamento do trabalho infantil;  realização de campanha socioeducativa; e seminário de socialização das atividades desenvolvidas nos municípios. O próximo será nos dias 22 e 23 de maio.

Todo o trabalho resultará na preparação dos técnicos para o reconhecimento do trabalho infantil como uma violação de direitos, bem como os procedimentos e competências dos Órgãos do Sistema de Garantia envolvidos no processo, encaminhamentos e sensibilização da sociedade para combater o trabalho infantil no Estado.

O conteúdo apreendido pelas cinco ações será organizado em um documento “Agenda Cearense de Prevenção Do Trabalho Infantil” que retratará o cenário atual, a identificação da rede, as políticas públicas e o caminho e as metas que serão cumpridas para erradicação do trabalho infantil no Ceará.

Dados do Trabalho Infantil

O trabalho infantil ainda é uma cruel realidade para 173.433 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no Ceará, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2012. Para discutir as estratégias de como mudar a realidade dessas pessoas, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE) lançaram, em novembro de 2013, a Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti).