O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na tarde desta segunda-feira, dia 22/8, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, da audiência pública do Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP). Segundo o procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, que representou o MPT na audiência, o envolvimento do MPT na discussão se deve ao fato de que muitos dos brasileiros vítimas do tráfico de pessoas se tornam explorados em trabalho análogo ao de escravos.

A audiência foi convocada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (do Ministério Público Federal-MPF), em parceria com a PGJ e com a Secretaria Estadual da Justiça (Sejus). Conforme a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, o intuito da discussão foi abrir espaço à participação social na elaboração do Plano. A partir da discussão do tema com entidades e cidadãos interessados, a audiência possibilitou a coleta de sugestões e propostas para integrar o documento a ser concluído até o final de setembro, contendo estratégias, ações e metas para o enfrentamento do tráfico de pessoas.

Nilce Cunha ressalta que a intenção do Plano é estabelecer princípios e diretrizes para as políticas públicas relativas à prevenção ao tráfico de pessoas, atenção às vítimas e repressão ao tráfico de pessoas e responsabilização de seus autores. O processo de consulta pública para elaboração do Plano foi aberto através da Portaria nº 1.696, de 27 de julho deste ano, assinada pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. A Portaria estabelece que todas as dúvidas e situações decorrentes do processo de consulta serão esclarecidas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), constituído em 27 de junho.

Além da audiência pública, será disponibilizada a possibilidade de participação virtual, visando assegurar a mobilização e a coleta de proposições dos mais variados segmentos da sociedade. As contribuições serão sistematizadas de acordo com modelos definidos previamente pelo GTI.

Uma morte apenas que ocorra em decorrência de acidente de trabalho já é motivo mais do que suficiente para preocupação e que requer atuação do poder público e de toda a sociedade. A afirmativa partiu do procurador-chefe do MPT cearense, Nicodemos Fabrício Maia, durante a reunião do Comitê Trabalho e Justiça (CTJ), realizada hoje (19/8) pela manhã.

Ela certamente nem imaginaria, mas, desde que conheceu o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), lançado no Ceará pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), sua vida profissional ganhou novos contornos e impulsos. O mais recente deles foi divulgado nesta quinta-feira, dia 18 de agosto. Cedida há um ano para atuar no MPT, a professora do Município de Fortaleza Cláudia Maria Maciel Lopes ficou entre os 46 semifinalistas do 7º Concurso Causos do ECA, promovido pelo Portal Pró-Menino, ligado à Fundação Telefônica de São Paulo.

Em doze anos (entre 1998 e 2009), o Brasil contabilizou 35.739 vítimas fatais de acidentes de trabalho, uma média de quase três mil mortes por ano. Em 2009, segundo os dados mais recentes do Ministério da Previdência Social, o País registrou 723.452 acidentes de trabalho, dos quais 10.153 ocorrências foram no Ceará. Das 2.496 mortes por acidentes de trabalho verificadas naquele ano, 47 foram no Estado. Para discutir o assunto, o Comitê de Trabalho e Justiça (CTJ) se reunirá dia 19 deste mês, às 10 horas, na sede do Ministério Público do Trabalho-MPT (Av. Padre Antonio Tomás, 2110-Aldeota).