Entidades reúnem-se para discutir a prevenção e erradicação do trabalho infantil

Dando continuidade às atividades da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), será realizada nos próximos dias 20 e 21 de março, a terceira etapa da capacitação de agentes municipais que atuarão na prevenção e erradicação do trabalho infantil, em todo o Estado do Ceará. Os agentes devem atuar como articuladores e multiplicadores de ações nos seus municípios. O evento será realizado no Hotel Oásis (Av. Beira-Mar, 2500 – Meireles), em Fortaleza.

Realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (Apdmce), o projeto tem por objetivo a elaboração da Agenda Cearense de Prevenção do Trabalho Infantil. A Agenda visa o fortalecimento da rede de prevenção, proteção e combate ao trabalho Infantil e proteção ao menor trabalhador no Estado do Ceará.

A Agenda Cearense está em fase de elaboração com a participação de 75 municípios de todas as regiões do estado, que são representados por três técnicos das setoriais da educação, saúde e assistência social.

As ações são desenvolvidas através de cinco momentos: realização de capacitação com 72horas-aula, divididas em cinco etapas, para três técnicos da rede intersetorial do município; momento de formação, nivelamento de informações e identificação da rede municipal de políticas públicas de combate ao trabalho infantil; multiplicação, nos municípios, do conteúdo da capacitação para toda a rede de atendimento a criança e o adolescente;  mapeamento do trabalho infantil;  realização de campanha socioeducativa; e seminário de socialização das atividades desenvolvidas nos municípios.

Todo o trabalho resultará na preparação dos técnicos para o reconhecimento do trabalho infantil como uma violação de direitos, bem como os procedimentos e competências dos Órgãos do Sistema de Garantia envolvidos no processo, encaminhamentos e sensibilização da sociedade para combater o trabalho infantil no Estado.

O conteúdo apreendido pelas cinco ações será organizado em um documento “Agenda Cearense de Prevenção Do Trabalho Infantil” que retratará o cenário atual, a identificação da rede, as políticas públicas e o caminho e as metas que serão cumpridas para erradicação do trabalho infantil no Ceará.

DADOS DO TRABALHO INFANTIL

O trabalho infantil ainda é uma cruel realidade para 173.433 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no Ceará, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2012 e divulgada no final de setembro. Para discutir as estratégias de como mudar a realidade dessas pessoas, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE) lançaram, em novembro de 2013, a Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti).

Se for levada em consideração a faixa etária de 5 a 17 anos, a Região Metropolitana de Fortaleza possui 48.562 crianças e adolescentes trabalhando, correspondendo a 6,12% do total de crianças e adolescentes em situação de trabalho nessa idade na RMF, o que lhe coloca em quarto lugar entre as regiões metropolitanas, em termo de participação do trabalho infantil em geral.

PROGRAMAÇÃO

20 de março de 2014
8h – Receptivo – inscrição e café da manhã
8h30min – Abertura
9h - Trabalho em Rede Interinstitucional
10h – Apresentação do 1º. Caso (Trabalho Infantil Doméstico)
10h15min – Apresentação do Diagnóstico do Trabalho Infantil Doméstico no Ceará – Antônio Oliveira, procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará
10h30min – Estudo 1º. Caso
11h15min – Socializando o Trabalho em Rede
12h30min – Almoço
14h - Apresentação do 2º. Caso (Trabalho Infantil – Exploração Sexual)
14h15min – Apresentação do Diagnóstico do Trabalho Infantil/ Exploração Sexual
14h30min – Estudo 2º. Caso
15h15min – Socializando o Trabalho em Rede
16h – Tarefa a Distância

21 de março de 2014
8h – Receptivo – café da manhã
8h30min – Proposição de Diretrizes para Construção do Plano Municipal (Proposição e Construção Coletiva) Aparecida Façanha