“O seguro ajuda a gente com muita coisa: remédios para os meninos, comer e pagar alguma coisa que fica atrasada durante o ano. Se não fosse ele, nós tava (sic) mais frito ainda”. A declaração do pescador Antônio Ferreira da Silva representa bem o trabalho que o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará tem feito para garantir que o benefício do seguro desemprego para pescador (conhecido popularmente como seguro defeso) chegue a quem realmente tem direito.

O Programa de Educação contra na Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) divulgou, nesta segunda-feira (14/7), o regulamento do Prêmio Peteca 2014. Os trabalhos poderão ser inscritos em, cinco modalidades: Esquete Teatral; Música; Pintura; Conto e Poesia de Cordel.

Em audiência realizada na manhã desta terça-feira (15/7), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora do trabalho, Mariana Férrer, recomendou que não seja dado seguimento ao processo licitatório que pretende contratar um contingente de 400 novos profissionais terceirizados para atuar no trânsito pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC).

“Temos de criar a Rede de Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que a cada ataque que a lei sofre possamos dar a resposta necessária”, a declaração foi do procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, em audiência pública realizada nesta segunda feira (14/7), na Assembleia Legislativa. O evento marcava os 24 anos de criação da Lei. A audiência partiu de uma iniciativa do MPT e teve como autora do requerimento a deputada Rachel Marques.

Em uma iniciativa pioneira em todo o país, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE) vão inspecionar as cerca de 1.800 embarcações pesqueiras que atuam no Estado. O objetivo é coibir a prática de pesca ilegal no Estado.