21 de setembro: Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência
O 21 de setembro, Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, é momento da sociedade discutir os obstáculos que dificultam a essa significativa parcela da população brasileira o pleno acesso à cidadania. Entre os vários desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência (PCD), está o direito ao trabalho.
Apesar da legislação brasileira orientar a inclusão das PCDs no mercado formal, essa ainda não é a realidade de muitos brasileiros.
No Ceará, 35,8 mil postos de trabalho deveriam ser ocupados por pessoas com deficiência. Porém, segundo informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 2011, apenas 11,6 mil vagas estavam preenchidas naquele ano. Dificuldades de acesso à escolarização, processos seletivos inadequados, preconceito e desinformação podem estar na raiz do problema, de acordo com estudo técnico do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), publicado em 2013.
Os números da RAIS sobre o acesso das PCDs ao mundo do trabalho apontam ainda que, dependendo do gênero e faixa etária, os obstáculos enfrentados são maiores. Do total de pessoas com deficiência não ocupadas no Ceará, cerca de dois terços são do sexo feminino. Mais da metade das vagas do mercado formal está ocupada por PCDs que têm entre 30 e 49 anos, o que indica inclusão mais difícil por parte de jovens e idosos.
O tipo de deficiência também tem determinado maiores ou menores oportunidades de vínculo formal de trabalho. Pessoas com deficiência física representam quase dois terços do total de PCDs inseridos em empregos formais no Ceará. Em seguida, estão os trabalhadores com deficiência auditiva (16,9%), reabilitados (7,8%), visuais (7,0%), intelectuais (2,0%) e múltiplos (0,8%).
Saiba mais
O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove ações socioeducativas voltadas a empresas e à sociedade civil, orientando sobre a inclusão de PCDs no mundo do trabalho. O MPT intima as empresas com 100 ou mais empregados para que comprovem o cumprimento da obrigação legal de contratar percentual mínimo de pessoas com deficiência.
A Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, estabelece que todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2 e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência.
O 21 de setembro foi definido pelos movimentos sociais como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência em 1982 e tornado data oficial brasileira em 2005.