MPT e Apdmce convidarão gestores municipais para seminários da Acepeti em 2015

Secretários municipais e prefeitos serão convidados a participar de seminários da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), em 2015. O convite será feito às autoridades dos 65 municípios cearenses com mais de 400 casos de trabalho infantil, identificados pelo último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístca (IBGE).

A falta de apoio das gestões municipais é uma das principais queixas dos participantes da Acepeti. Segundo os agentes municipais, sem o comprometimento dos gestores fica muito difícil concretizar as ações planejadas para combater o trabalho de crianças e adolescentes.

A assistente social do município de Forquilha, a 215 km de Fortaleza, Rafaela Xavier, diz perceber esse tipo de entrave em vários municípios. “Quando há um diagnóstico de trabalho infantil, não é tão simples [para o técnico] chegar, abordar e extinguir". É sempre uma ação delicada. E quando não há um suporte adequado no município, isso vai dificultar a minha ação”, explica a agente municipal.

Rotatividade de representantes
Outro desafio dos municípios é garantir a participação continuada dos técnicos indicados para a construção da Agenda. Segundo o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, a rotatividade dos agentes municipais torna os resultados mais lentos. “Nós tivemos um número muito grande de municípios com novos representantes, com pessoas que não tinham participado das etapas anteriores [da construção da Agenda]. É preciso executar as ações de forma continuada”, opina o procurador-chefe.

Exemplo de participação continuada é encontrado em Horizonte, na Grande Fortaleza. O município tem representantes que participam da construção da Agenda desde o primeiro encontro. Além disso, Horizonte possui um grupo de trabalho intersetorial que se reúne mensalmente. A constância têm produzido bons resultados. “Nós já construímos o plano municipal, já realizamos algumas ações e já fazemos o monitoramento”, conta Virgínia Laura, coordenadora
municipal do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca) daquele município.

Números gerais
O V Seminário da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, realizado nos dias 15 e 16 de setembro, contou com 110 municípios inscritos e com a participação de 300 agentes municipais.