O Ministério Público do Trabalho no Ceará reuniu representantes do município de Juazeiro do Norte, nesta sexta-feira (10), para discutir medidas de combate à exploração de mão de obra infantil, na cidade. A iniciativa pretende envolver e mobilizar os novos gestores nas ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de forma intersetorial.

Medida tem vantagens para usuários externos e internos à instituição

A partir de 2 de março, o Ministério Público do Trabalho torna eletrônico e uniformiza em todo o Brasil seus processos administrativos com a implantação de dois novos sistemas: o Protocolo Administrativo Eletrônico e MPT Digital Administrativo. A implantação gradativa do novo sistema vem ocorrendo nas unidades do MPT desde dezembro de 2016.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará não terá atendimento presencial ao público externo entre os dias 06 de março e 06 de abril de 2017, devido à transferência das instalações para nova sede.

Durante o período, os serviços eletrônicos, inclusive para denúncias, continuarão acessíveis no portal da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (PRT7). Haverá expediente interno e atendimento de demandas urgentes. O telefone (85) 3462-3400 passa a funcionar no novo endereço. 

A partir do dia 07 de abril, o atendimento presencial será retomado, das 8h às 15h30, na nova sede da PRT7: Av. Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema, Fortaleza.

Programa reconhecido como modelo, pela Organização Internacional do Trabalho, ampliará ações para mais vinte municípios

Representantes de mais de cem cidades cearenses serão capacitados, nesta segunda e terça-feira (20 e 21), na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), para atuar no combate ao trabalho infantil, no Estado. Será a 9ª Oficina de Coordenadores Municipais do PETECA, o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho como modelo de boas práticas em defesa dos direitos e proteção à infância, no Brasil e no mundo.

Trabalhadores dormiam em currais e estábulos; faziam refeições dividindo espaço com os animais, sem condições de higiene

O Governo do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos por violações de direitos trabalhistas na Expocrato, maior feira de agronegócios do estado. A sentença da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), a fim de garantir condições dignas para os trabalhadores em relação à estrutura física – com alojamentos, refeitórios e banheiros adequados – e combater a exploração de crianças e adolescentes no evento.