O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antonio de Oliveira Lima, recebeu, nesta quinta-feira, a Comenda Transformando Vidas, prêmio dado a grandes personalidades do Estado do Ceará que tenham um importante papel social no estado.

O Ministério Público do Trabalho divulgou, nesta quarta-feira (5/11), a lista dos finalistas do 1º Prêmio MPT de Jornalismo. A comissão julgadora avaliou 542 trabalhos inscritos em oito categorias. Foram selecionados 34 trabalhos que concorrem nas premiações regionais e nacional. No total, serão distribuídos R$ 360 mil para os vencedores.

Os 65 municípios do Ceará que tiveram mais de 400 casos de trabalho infantil identificados participarão de evento para discutir formas de erradicação do problema. Em reunião realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, nesta segunda (3/11), MPT e parceiros do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará (Peti-Ce) definiram a realização do Seminário Estadual sobre Ações Estratégicas do Peti-CE.

Após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) deve convocar e contratar os aprovados no cargo de comunicador social no concurso público realizado em 2010.  Segundo a decisão da juíza Karla Yacy Carlos da Silva, o banco deve suspender o prazo de validade do concurso para comunicador social até o trânsito em julgado do processo da ação e se abster de contratar novos comunicadores sociais salvo os oriundos do concurso público. A pena por descumprimento é uma multa de R$ 10 mil por cada contratação irregular.

As atividades de fiscalização e concessão de licenças de embarcações para o exercício da pesca foi retomada nesta quinta-feira (30/12) no Ceará.  Com isso, devem ser contemplados os proprietários de embarcações em situação regular que ainda não receberam os novos licenciamentos.