O supermercado CenterBox Jardim Ltda. foi condenado, nesta quinta-feira (09), a pagar indenização de R$50 mil por danos morais e coletivos e descumprimento da legislação trabalhista. O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) ingressou com a ação civil pública ao constatar violação de direitos presentes em normas de ordem pública que regem a saúde, higiene e segurança no ambiente de trabalho. Antes, havia tentado solução extrajudicial para sanar as irregularidades, por meio de termo de ajustamento de conduta, mas os advogados da empresa não compareceram às audiências na sede MPT-CE, apesar de regularmente notificada.

Pescadores têm até o dia 30 de outubro para dar entrada ao requerimento do seguro-defeso, relativo aos anos de 2014 e 2015. A ampliação do prazo foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União. A resolução classifica como “caso fortuito/força maior” a seca que castigou boa parte do país entre os anos de 2012 a 2014.

A entrega dos prêmios aos vencedores da etapa nacional será no mês de novembro, em Fortaleza

O regulamento do Prêmio MPT na Escola passou por alterações e os municípios ganharam um prazo maior para inscrição e avaliação dos trabalhos. A mudança no documento também possibilita que poesias com menos de 25 linhas concorram ao prêmio.

Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da cultura de direitos humanos no Brasil e aproximar o Ministério Público da sociedade – e principalmente dos jovens –, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou no último mês a campanha “João Cidadão” na sede do CNMP, em Brasília-DF.

Apesar dos avanços, casos de exploração ainda são frequentes no Sertão dos Inhamuns, região do Cariri, Vale do Jaguaribe e litoral norte

No município de Caririaçu, mais de 27% das crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos de idade estão em situação de trabalho, segundo o último censo demográfico, do IBGE. É a cidade cearense que mais concentra exploração de mão de obra infantil, mas não fica tão atrás de municípios como Cruz, Salitre, Quiterianópolis e Jaguaruana.