Trabalhador com carteira assinada, aposentado, pensionista e trabalhador avulso, todos têm direito ao 13º salário. O benefício é recebido em duas parcelas. Na iniciativa privada, a primeira deve ser paga pela empresa entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. O empregado pode também pedir que o pagamento da primeira parcela seja feito por ocasião das férias. Mas nesse caso, o pedido tem que ser formalizado por escrito mês de janeiro. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo levantamento feito pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, com, base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) contava, em 2013, com 41.244 crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando. Isto coloca a RMF como a sexta onde mais se registra casos de trabalho infantil, entre as nove regiões metropolitanas analisadas na pesquisa.

O Ministério Público do Estado do Ceará lançou na manhã desta sexta-feira (21/11) o Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos, que tem o objetivo de propiciar um diálogo permanente, plural e aberto para a formulação de propostas de políticas públicas voltadas ao combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace) do MPCE. Diversas instituições estiveram presentes.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará avisa aos inscritos no Concurso de Seleção de Estagiarios em Direito que foi marcada a data e o local da prova escrita.

A empresa Del Monte Fresh Produce vai indenizar em R$ 100 mil por danos morais família de trabalhador que faleceu contaminado por agrotóxicos. Vanderley Matos trabalhava no almoxarifado químico da multinacional localizada na Chapada do Apodi, a 200 km de Fortaleza, e morreu em 2008, após três anos de trabalho. A decisão da primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, concedida no último dia 13 de novembro, confirma sentença da vara do trabalho de Limoeiro do Norte.