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    MPT divulga edital de chamamento público para aquisição de imóvel para sede da PTM de Sobral

    O Ministério Público do Trabalho no Ceará comunica que pretende realizar aquisição de imóvel para uso institucional destinado à sede própria da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Sobral, com fundamento na Lei nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com o qual convida os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) a apresentarem proposta comercial para venda de edificação.

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    Nota da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) do MPT

    O Ministério Público do Trabalho, pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – Coordigualdade, vem a público manifestar consternação pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, filho da trabalhadora doméstica Mirtes Renata Souza, ocorrida em 03/06/2020 em Recife/PE. O filho da trabalhadora caiu do nono andar do prédio em que a mãe trabalhava, quando estava aos cuidados da empregadora, com quem fora deixado para que sua mãe cumprisse a tarefa de levar os cães para passear.

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