MPT-CE realiza feira de empregabilidade para Pessoas com Deficiência

No evento foram ofertadas mais de 200 vagas

Na manhã de 21 de setembro, aconteceu a Feira de Empregos para Pessoas com Deficiência, na Estação das Artes, em Fortaleza. A ação, promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), contou com a parceria das seguintes instituições: Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério Público do Estado do Ceará; Defensoria Pública; Secretarias do Trabalho, da Proteção Social, dos Direitos Humanos e da Cultura; Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT/Sine); Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (CEPID); Estação das Artes; Instituto Mirante; Instituto Federal do Ceará; Fórum Cearense das Entidades de Pessoas com Deficiências e Patologias; Grupo de Teatro Olho Mágico e Sociedade de Assistência aos Cegos.

O evento foi realizado na mesma data em que se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e teve a adesão de 36 empresas que, juntas, ofertaram 240 oportunidades de emprego ao público-alvo. Na ocasião, foram realizados mais de mil atendimentos. Além do encaminhamento para as vagas de trabalho, também foi disponibilizado o serviço de orientação jurídica.  Os visitantes ainda puderam prestigiar a apresentação do Grupo de Teatro Olho Mágico e do poeta Pádua de Queiroz. 

Legislação

A Lei nº 8.213, de 24/7/91, também conhecida como Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, estabelece, no artigo 93, que a empresa está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas, em proporções que variam a partir do quadro com mais de 100 empregados.