A iniciativa estimula a produção cultural e o engajamento da comunidade escolar na defesa de direitos e no combate ao trabalho infantil

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Membros do MPT e outras autoridades são reconhecidas pela parceria na luta contra o trabalho infantil

A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região comunica, nos termos do §2º, do art. 9º, da Resolução nº 23/2017, com a redação conferida pela Resolução nº 193/2018, do Conselho Nacional do Ministério Público, que fica suspenso o curso do prazo dos procedimentos finalísticos em trâmite nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, excetuados os prazos previstos nos artigos 8º, §1º e 9º, §1º, da Lei nº 7347/85 e nos artigos 5º, §2º, 6º, §8º, art. 9º-A e art. 10, §1º, da Resolução CNMP nº 23/2017.

O empregador responderá a inquérito civil no âmbito do MPT