O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) recomendaram hoje pela manhã (27/5), em audiência conjunta realizada na sede do MPT em Sobral, que a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) se abstenha de contratar servidores ou professores temporários. A procuradora do Trabalho Ana Valéria Targino de Vasconcelos e o promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Júnior advertiram que a Resolução 01/2007, da UVA, que fixa as normas internas para a admissão de professores colaboradores nos cursos de graduação da Instituição, fere tanto o artigo 37 da Constituição Federal quanto a Lei Complementar Estadual 14/1999, ambas vigentes.
O Sindicato dos Docentes da Universidade Vale do Acaraú (SindiUva), representado pela presidente Maria Antônia Veiga Adrião e pelo vice-presidente Werber Pereira Moreno, reafirmou a denúncia feita ao MPT e ao MPE de que mais de 50% dos professores e servidores daquela Universidade Estadual foram contratados sem concurso público, em descumprimento à exigência constitucional.
A procuradora do Trabalho e o promotor de Justiça apresentaram ao procurador da UVA, Emmanuel Pinto Carneiro, proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a Universidade se comprometa a cumprir cronograma para realização de concurso e afastamento gradativo dos servidores e professores contratados irregularmente, de modo a não prejudicar o funcionamento da Instituição.
Emmanuel Pinto Carneiro pediu que fosse agendada nova audiência porque ele necessitaria discutir com o reitor da Universidade a assinatura do TAC. Ana Valéria e Irapuan Dionízio atenderam à solicitação, designando para a próxima quinta-feira, dia 2 de junho, às 16 horas, uma nova audiência.
