Direito ao trabalho e à vida
Foi aos 17 anos que Thina Rodrigues saiu de Brejo Santo, município a cerca de 400km de Fortaleza. “Eu era a mãe adotiva dos meus irmãos. Minha mãe lavava (roupa) e eu era quem cuidava deles. Dava educação, alimentava, fazia mingau, trocava fralda, levava para o colégio...”, afirma relembrando a rotina de afazeres. “Um dia minha mãe saiu para fazer uma entrega, eu vi um vestido bonitinho e quis vestir. Quando chegou, minha mãe disse que não queria aquelas coisas na casa dela, preocupada com o que as vizinhas iam pensar. E eu fui expulsa da cidade. E eu só tinha 17 anos”.
Sem dinheiro, sem ter onde dormir, Thina se alimentava de castanholas que colhia das árvores, nas ruas da capital. A prostituição foi questão de sobrevivência e pano de fundo para uma trajetória de violências físicas e emocionais. Nesse cenário, a história da ativista LGBT+ é, sobretudo, de resistência. Aos 57 anos, Thina é memória viva num Brasil em que a expectativa de vida da população trans é estimada em 35 anos. “Nunca pensei que estaria no futuro. E estou no futuro lutando pelas meninas que precisam ser respeitadas ao menos pelo seu nome social”, ressalta.
Vidas em risco
O Brasil é o país do mundo que mais mata pessoas trans. Só em 2019 foram 124 assassinatos, segundo levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). A cada três dias, uma vítima. Os números evidenciam um duro cenário de discriminação e de dificuldade no acesso aos direitos humanos fundamentais, como saúde, educação e, principalmente, o direito à vida.
Dificuldades de inserção no mercado de trabalho e uma série de estigmas sociais estão entre as razões que levam cerca de 90% das travestis e mulheres transexuais brasileiras a vender o próprio corpo, em busca de sobrevivência. É o que destaca Lucivânia Sousa, assistente social e articuladora na Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Governo do Estado do Ceará.
Um passo importante para combater a discriminação e promover igualdade é a parceria do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) com a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Uma das iniciativas foi a de promover, no âmbito do próprio MPT-CE, a discussão de temas como respeito ao nome social e enfrentamento à transfobia institucional.
Oportunidades
Como mulher trans, Lucivânia reforça a importância da garantia de oportunidades para a população transgênero. “É necessária a sensibilização de todos para compreender como precisamos estar no mercado de trabalho. É inclusive garantir condições para que os nossos corpos sejam construídos” afirma, em referência ao alto custo financeiro para realização de procedimentos cirúrgicos e terapia hormonal.
Coordenador de políticas públicas para LGBT do Governo do Estado, Narciso Junior reconhece as dificuldades, mas aponta caminhos. “O derramamento de sangue é imenso. Hoje, estamos no ranking do segundo estado que mais mata. São dados tristes. A gente acredita que essa transformação é possível e tenta transformar a realidade, oferecendo um equipamento que as trate da forma que merecem ser tratadas”, pontua.
Garantir o direito ao trabalho digno, livre de discriminação ou qualquer tipo de violência, é também foco da atuação do MPT-CE. “Para tanto, o objetivo é dar abrangência a campanhas e projetos nacionais; é provocar essa reflexão e definir estratégias a partir do olhar do respeito”, afirma a procuradora do MPT-CE Ana Valéria Targino.
Visibilidade transgênero e racismo religioso foram temas de seminários no MPT-CE, em janeiro. No próximo dia 10 de março, será realizado o fórum Pessoas com Deficiência e Empregabilidade.
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