Em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (2), na capital federal, 24 novos procuradores-chefes tomaram posse ou foram reconduzidos ao cargo. No Ceará, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior assume a gestão do Ministério Público do Trabalho para o biênio 2017/2019, com a missão de fortalecer o órgão ministerial como instituição e como referência para os trabalhadores e para a sociedade cearense.
Por meio da arte, alunos da rede pública de 98 municípios pedem o fim do trabalho infantil
Entre 2015 e 2017, houve um crescimento de quase 116% no total de trabalhos inscritos no Prêmio Peteca, inciativa do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) que hoje mobiliza mais de 366 mil estudantes de escolas públicas da capital e do interior, para conscientização sobre os prejuízos do trabalho precoce. Ao longo do ano, alunos do Ensino Fundamental produziram curtas-metragens, esquetes teatrais, músicas, contos, poesias e desenhos sobre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em especial, os direitos à educação e ao tempo livre para brincar, protegidos de situações de exploração.
Quase 120 cearenses foram resgatados de condições degradantes fora do estado, entre 2015 e 2016
O Ceará ocupa hoje a 5ª posição entre os estados brasileiros que mais fornecem mão de obra escrava. O dado é do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, iniciativa de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em operações de resgate fora do estado, entre 2015 e 2017, foram identificados 117 trabalhadores cearenses. Outros 99 resgatados são naturais de outros estados, porém declararam residir no Ceará.
O evento é promovido pela OAB Ceará em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Ceará
Segundo dados do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), em 2016 foram recebidas 76 mil denúncias reportando situações de negligência, violência psicológica, física e sexual no Brasil contra crianças, sendo 5.113 mil somente no Ceará. Esse será um dos assuntos tratados no debate "Crimes Contra Criança e Adolescente no Brasil e no Ceará", que ocorre na próxima segunda-feira (18/09), no auditório da biblioteca da Unifor, durante o I Ciclo de Palestras da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE.
Atuação do MPT-CE evidenciou prática ilegal no município; situação leva Justiça a cobrar medidas em caráter de urgência
Uma cidade com 15 mil habitantes, no interior do Ceará, vai ter que prestar contas à Justiça por pagar menos de um salário mínimo aos servidores. A prática ilegal no município de Abaiara levou o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) a ajuizar uma Ação Civil Pública, em defesa dos direitos trabalhistas. Por determinação da 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, a prefeitura terá que adotar, em caráter de urgência, o sistema de registro de jornada e regularizar as folhas de pagamento "de todos os empregados que lhe prestam serviços, independentemente do regime de contratação", de modo que "nenhum deles receba salário inferior do mínimo legal, ainda que cumpra jornada reduzida". A prefeitura deverá, ainda, suspender novas contratações.